Debate sobre IOF é simples do ponto de vista jurídico, mas se tornou complexo por questões políticas, diz Flávio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (2) que a discussão em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é simples do ponto de vista jurídico, mas se tornou complexa por motivos políticos.

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A declaração foi feita durante o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Em meio à crise fiscal no governo brasileiro, Dino disse que a controvérsia judicial sobre o IOF poderia ser resolvida em poucos minutos.

“Se fizéssemos uma banca de concurso de direito tributário com alunos do primeiro período da graduação, todos saberiam a resposta. A questão não tem profundidade jurídica, pelo contrário, é rasa e simplória. Do ponto de vista jurídico, não tomaria mais que cinco minutos de debate”, afirmou.

A fala ocorre dois dias após o governo federal acionar o STF para anular a decisão do Congresso que derrubou o decreto que aumentava o IOF. Dino não revelou qual seria a tendência de decisão no Supremo.

Nos bastidores, porém, a avaliação é de que o governo tem vantagem, com base em decisões anteriores da Corte.

Em 2021, o STF considerou constitucional o aumento temporário do IOF decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para custear o Auxílio Brasil.

Ainda durante o evento na Europa, Dino falou sobre o número de vezes em que o STF é acionado para resolver impasses políticos e sociais.

“Eu não conheço ninguém que esteja feliz com a hiperjudicialização dos conflitos políticos e econômicos. Agora, também não esperem que o Supremo se omita nesses casos”, afirmou.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a apresentação de uma proposta para limitar a judicialização de decisões aprovadas no Congresso. “Esse é um problema sério no Brasil. Todo mundo pode acionar o Supremo e, depois, criticam as decisões do Judiciário e da Suprema Corte. Hoje, tudo é judicializado”, disse Alcolumbre.