Debate sobre IOF é simples do ponto de vista jurídico, mas se tornou complexo por questões políticas, diz Flávio Dino
Ministro do STF expressou sua opinião sobre crise política brasileira durante evento jurídico em Lisboa, Portugal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira (2) que a discussão em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é simples do ponto de vista jurídico, mas se tornou complexa por motivos políticos.
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Siga no Google DiscoverA declaração foi feita durante o Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Em meio à crise fiscal no governo brasileiro, Dino disse que a controvérsia judicial sobre o IOF poderia ser resolvida em poucos minutos.
“Se fizéssemos uma banca de concurso de direito tributário com alunos do primeiro período da graduação, todos saberiam a resposta. A questão não tem profundidade jurídica, pelo contrário, é rasa e simplória. Do ponto de vista jurídico, não tomaria mais que cinco minutos de debate”, afirmou.
A fala ocorre dois dias após o governo federal acionar o STF para anular a decisão do Congresso que derrubou o decreto que aumentava o IOF. Dino não revelou qual seria a tendência de decisão no Supremo.
Nos bastidores, porém, a avaliação é de que o governo tem vantagem, com base em decisões anteriores da Corte.
Em 2021, o STF considerou constitucional o aumento temporário do IOF decretado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para custear o Auxílio Brasil.
Ainda durante o evento na Europa, Dino falou sobre o número de vezes em que o STF é acionado para resolver impasses políticos e sociais.
“Eu não conheço ninguém que esteja feliz com a hiperjudicialização dos conflitos políticos e econômicos. Agora, também não esperem que o Supremo se omita nesses casos”, afirmou.
Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a apresentação de uma proposta para limitar a judicialização de decisões aprovadas no Congresso. “Esse é um problema sério no Brasil. Todo mundo pode acionar o Supremo e, depois, criticam as decisões do Judiciário e da Suprema Corte. Hoje, tudo é judicializado”, disse Alcolumbre.
