Urgência para projetos da desoneração da folha deve ser votada na terça-feira (21), diz Efraim Filho

O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), disse nesta quinta-feira (16) que a expectativa do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o Colégio de Líderes, é que os requerimentos de urgência referentes aos projetos sobre a desoneração da folha de pagamentos de empresas de 17 setores da economia e de municípios sejam votados no plenário na próxima terça-feira (21).

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O projeto referente à desoneração da folha das empresas foi protocolado por Filho nessa quarta (15). O texto consolida acordo entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema. Pelo texto, a reoneração da folha começará em 2025 e será feita de forma gradual até 2028. O requerimento de urgência para o texto também já foi protocolado.

Já o projeto sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios ainda será definido em reunião que Pacheco terá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deverá ocorrer nesta quinta. Segundo a assessoria de imprensa do presidente do Senado, o horário do encontro ainda não foi acertado.

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Com as urgências para ambos os projetos sendo aprovadas na terça (21), os textos deverão ir direto para votação no plenário da Casa. O relator do projeto referente às empresas é o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Filho sugere que Angelo Coronel (PSD-BA) seja o autor do projeto referente aos municípios.

"Foi o autor da emenda que trouxe os municípios para esse debate da desoneração, então por justiça, pelo trabalho e reconhecimento dessa identidade que o senador criou com os municípios, é um grande autor, e estarei lá para contribuir e colaborar, seja com o relator ou só membro para votar a favor", disse Filho.

Em resposta a uma pergunta feita pelo SBT News na coletiva de imprensa, concedida após participar de reunião com outros líderes, Filho disse que Wagner também pode ser o relator desse segundo projeto.

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Pedido da AGU

Filho espera que seja deferida a petição encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja suspensa, por 60 dias, a ação movida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a desoneração da folha de pagamentos.

"Temos hoje um cenário de prazo bastante exíguo [até dia 20], isso tem deixado apreensivo os setores, as empresas, para saber como vão formalizar sua contribuição, se é em virtude do que está previsto na lei, se seguem uma decisão monocrática da Justiça", ressaltou.