Ao Perspectivas, presidente do CNM detalha acordo por desoneração da folha de pagamentos

Na edição do Perspectivas desta terça (14), a apresentadora Soane Guerreiro conversou com Paulo Ziulkoski. Além de falar sobre a tragédia climática que atinge o Rio Grande do Sul, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deu detalhes sobre a importância da desoneração da folha de pagamentos após acordo firmado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional.

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“Porque nós entendemos que é justo essa diminuição? Hoje a parte patronal das prefeituras é contra a iniciativa privada: 20% mais 2% daria 22% do custo da folha de cada prefeitura do Brasil. E porque entendemos que é injusto cobrar das prefeituras? Clubes de futebol pagam em torno de 5% de previdência patronal. Todo o setor filantrópico não paga nada de parte previdenciária. Pequenas empresas e igrejas também não pagam. Como é que as prefeituras que prestam um serviço social, do dia a dia do cidadão, precisam pagar um valor tão elevado?”, questiona Ziulkoski.

Apesar das bases de um acordo inicial terem sido iniciadas, o presidente da CNM falou sobre uma proposta da entidade, a qual ele se referiu como “a ponta do iceberg”. “Nós apresentamos uma proposta de emenda constitucional no Senado. Ela trata de dois objetivos iniciais: o reparcelamento das dívidas dos municípios, que hoje estão em R$ 248 bilhões, de 4.300 municípios. E mais a questão dos precatórios, que é um problema crucial e que tem que ser resolvido nos próximos cinco anos”, explicou Ziulkoski.

“Só que, agora, a questão evoluiu e nós fizemos uma proposta mais abrangente que versa sobre quatro temas fundamentais. A dívida crucial que nós temos e que é muito elevada, os precatórios. O outro ponto, é passar para os municípios a mesma reforma que foi feita para a União, para os servidores municipais, que hoje são em torno de 7,2 milhões. E a última parte é, em contrapartida, oferecer ao governo, que volte-se a onerar a parte da previdência que era 8%. Agora, com a decisão, já tá valendo de novo. Dia 20 é o prazo de recolher o mês de abril”.

Ziulkoski detalhou que a proposta sugere 8% em 2024, 10% em 2025, 12% em 2026 e 14% em 2027.