Três municípios de SP terão novas eleições neste domingo (8)

As cidades paulistas de Mongaguá, Panorama e Bocaina terão novas eleições municipais neste domingo (8) para vice-prefeito e prefeito.

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) convocou o novo pleito após constatação de irregularidades eleitorais com os políticos eleitos nestes municípios.

Nas três cidades, a previsão é que 70 mil eleitores participem do pleito. A votação vai das 8h às 17h.

A advogada Izabelle Paes, especialista em direito eleitoral, explica que o Código Eleitoral (Lei n° 4.737/1965) prevê situações específicas que levam à realização de novas eleições, uma delas é quando houver o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados.

Os candidatos devem comprovar que preenchem as condições de elegibilidade estabelecidas pela Constituição Federal. “Ser brasileiro, estar no exercício dos direitos políticos, estar regularmente inscrito como eleitor na cidade que vai concorrer, ter filiação partidária e possuir idade mínima para disputar o cargo pretendido”, complementa Izabelle Paes .

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Segundo a especialista, caso seja constatado algum impedimento, a situação é analisada pela Justiça Eleitoral e o registro do candidato é indeferido. Quando isso acontece após a realização das eleições, e o candidato indeferido tiver sido eleito, os votos são anulados e são marcadas novas eleições. Esse é o caso dos três municípios paulistas.

O candidato eleito neste novo pleito cumprirá o mandato até 31 de dezembro de 2028, por se tratar de um mandato complementar a outro que já estava em curso.

Entenda os motivos que levaram cada município a uma nova eleição:

Mongaguá

A nova eleição em Mongaguá, no litoral paulista, foi determinada após a cassação do registro de candidatura de Paulo Wiazowski Filho (Progressistas). A Justiça considerou que a reprovação das contas do ex-prefeito pela Câmara Municipal, em 2012, caracterizou ato doloso de improbidade administrativa, o que o tornou inelegível.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cancelou o registro de Wiazowski em maio e determinou novas eleições. O município contará com 17 locais de votação e 146 seções eleitorais. Duas chapas disputam: Tereza Cristina Wiazowski (PP) e Júlio Cezar de Carvalho Santos (PDT), da coligação Cuidar é o Caminho; e Rodrigo Cardoso Biagioni (União Brasil) e Renato Carvalho Donato (PSB), da coligação Juntos para Renovar.

Panorama

Em Panorama, a eleição foi convocada após o TSE indeferir o registro de Edson de Assis Maldonado (Progressistas), eleito prefeito em 2024. Ele foi considerado inelegível por ter sido condenado por crime de falso testemunho. Mesmo com a extinção da pena em janeiro de 2021, o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto em lei continua válido.

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Duas chapas concorrem: Dr. Giulio Pires (PL) e Valdez de Brito (União Brasil), pela coligação Todos por Panorama; e Daniel Genova (PSB) e Inês Francisca da Silva Chiararia (Republicanos), pela coligação A Verdadeira Renovação de Panorama.

Bocaina

A eleição em Bocaina foi convocada após a cassação do registro de Moacir Donizete Gimenez (Republicanos), eleito em 2024. Ele foi condenado por improbidade administrativa, com dolo, má-fé, lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros.

Quatro chapas disputam os cargos de prefeito e vice-prefeito no município. Caio Crepaldi e seu vice, André de Moraes (ambos do MDB); Jonas Marques e seu vice, Evandro de França Antunes (ambos do PDT).

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Pela coligação União pela Transparência e Respeito pela População, Camila dos Santos e seu vice, Marcos Antônio Bodin (ambos do PL), e Roberto Donizete (PV) e sua vice, Marlene Aparecida Meleto Tosi Zanutto (Republicanos), pela coligação Respeito pelo Povo.