STF retoma julgamento sobre revisão da vida toda do INSS
Corte analisa se nova decisão contrária à revisão vale para processos ainda em andamento na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta sexta-feira (6), mais um recurso envolvendo a chamada revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Siga no Google DiscoverDesta vez, os ministros analisam um recurso do próprio INSS, que busca aplicar o entendimento recente da Corte — contrário à revisão — também aos processos que ainda estão em tramitação na Justiça.
Em março de 2024, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de escolher a regra mais favorável para recálculo do benefício. Com isso, foi anulada uma decisão anterior da própria Corte, que havia reconhecido esse direito.
A mudança de entendimento ocorreu após o julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). Esse julgamento teve impacto sobre o recurso extraordinário que inicialmente havia concedido aos aposentados o direito à revisão.
Durante o julgamento virtual atual, o ministro Alexandre de Moraes votou a favor da aplicação imediata da nova tese aos processos pendentes. Ele destacou que houve uma "superação do entendimento que anteriormente prevalecia nesta Corte".
Apesar de ter apoiado a revisão da vida toda em momentos anteriores, Moraes ficou vencido na decisão final do plenário. Agora, ele reafirma que, com a nova posição da Corte, os processos ainda em andamento devem seguir a decisão contrária à revisão.
O ministro também destacou que os aposentados não precisarão devolver valores já pagos com base em decisões judiciais — sejam elas definitivas ou provisórias — assinadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que revogou a tese da revisão.
Além disso, os beneficiários não precisarão arcar com os honorários de sucumbência, que seriam pagos aos advogados da parte vencedora.
*com informações da Agência Brasil
