Tentativa de golpe: "Eles se viam em guerra contra estrutura democrática", diz PGR em julgamento de kids pretos
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal irá definir condenação ou absolvição de réus do núcleo 3; análise começou nesta terça (11)
Paola Cuenca
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet Branco, afirmou nesta terça (11), durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado, que os réus – um policial federal e nove militares das Forças Especiais – "se viam em guerra contra a estrutura democrática". Em sustentação oral, o PGR pediu a condenação de todos os acusados.
Responsável pela acusação, o procurador-geral reforçou que há provas de que os acusados tanto agiram para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem à tentativa de golpe quanto formularam e participaram da execução de planos que previam o sequestro e assassinato de autoridades, como o ministro do STF Alexandre de Moraes, o presidente Lula (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
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"O ministro Alexandre de Moraes era designado como centro de gravidade. (...) A escolha de um integrante do Poder Judiciário como centro de gravidade é perfeitamente concertânea com a perspectiva que guiava os aliados. Eles se viam em guerra contra a estrutura democrática. Uma guerra que exigia o uso da violência típica destas circunstâncias de conflagração", sustentou Gonet.
O PGR ainda afirmou que "as investigações escancaram a declarada disposição homicida e brutal da organização criminosa". Para além das provas do monitoramento do ministro Alexandre de Moraes feito pelo grupo militar em dezembro de 2022, Gonet destacou falas do policial federal Wladimir Matos Soares, acusado de ter se infiltrado em equipe responsável pela segurança de Lula durante a transição de governo.
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"As palavras do acusado [Wladimir Matos Soares] confirmam toda a dinâmica delitiva retratada na denúncia. No dia 2 de janeiro de 2023, em conversa com contato Luciano Mendonça Diniz, o réu declarou 'eu fiz, eu ia, nós fazíamos parte. Fazíamos, né? De uma equipe de operações especiais que estava pronta para defender o presidente [Jair Bolsonaro] e com poder de fogo elevado para empurrar quem viesse à frente. A gente estava pronto para. Só que esperavamos só o ok do presidente. Uma canetada pra gente agir. O presidente deu pra trás porque na véspera da gente agir o presidente foi traído dentro do Exército. (...)'. Na continuidade do áudio, o réu confessou o ímpeto e potencial destrutivo da organização criminosa. Atente-se para o que ele reconhece: 'A gente ia empurrar meio mundo de gente, pô. Matar meio mundo de gente. Estava nem aí já, cara'", enfatizou o PGR.
Julgamento do núcleo 3
Iniciado nesta terça, o julgamento dos réus do núcleo 3 da tentativa de golpe conta com quatro datas separadas para a análise do caso pela Primeira Turma do STF. Se todos os dias forem utilizados, o julgamento deve ser encerrado no próximo dia 19.
A sessão começou por volta das 9h20 da manhã, com a leitura do relatório, uma espécie de resumo da ação penal, pelo relator Alexandre de Moraes. Na sequência, Gonet deu início às sustentações orais, falando pela condenação. Ao longo do dia, as defesas dos réus terão uma hora cada para falarem em prol da inocência dos acusados.
Transferido, a pedido, para a Segunda Turma do STF, o ministro Luiz Fux não participa do julgamento. Apesar de ter se oferecido para seguir julgando os casos da ação penal da tentativa de golpe enquanto integra outro colegiado da Corte, Fux não chegou a fazer um pedido formal sobre a situação ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Os réus do núcleo 3 são:
- Bernardo Romão Correa Neto, coronel do Exército
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira, general da reserva do Exército
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal
Todos respondem por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Nas alegações finais, a PGR solicitou que o réu Ronald Ferreira Junior seja desclassificado das acusação anteriores e passe a responder somente por incitação ao crime, tipo penal menos grave que prevê pena de três a seis meses de detenção e multa.
Réu presente no julgamento
O kid preto Rodrigo Bezerra de Azevedo acompanha o julgamento presencialmente. O kid preto é acusado de ter participado da execução do plano Copa 2022, que previa o sequestro e assassinato do ministro Moraes. Durante a investigação, a Polícia Federal identificou que o aparelho celular de Bezerra foi conectado ao chip telefônico utilizado por um dos suspeitos de participarem do plano criminoso. O réu é acusado de ser o participante de codinome "Brasil".
O tenente-coronel está preso preventivamente desde novembro de 2024 no Comando Militar do Planalto, em Brasília. Autorizado por Moraes a comparecer ao STF para acompanhar o julgamento, o réu chegou sem farda.
O réu Bernardo Romão Côrrea Neto também havia sido autorizado pelo relator a acompanhar a sessão, porém não esteve presente na Sala da Primeira Turma na manhã desta terça.
