TCU quer ampliar fiscalização sobre repasses de bets ao esporte

O Tribunal de Contas da União (TCU) quer ampliar o controle sobre os repasses das bets para o setor esportivo e passar a tratá-los como dinheiro público federal. A medida pode obrigar comitês e confederações a prestar contas mais detalhadas sobre o uso desses valores.

Em relatório aprovado nesta quarta-feira (1º), a Corte propõe criar um modelo de fiscalização contínua para monitorar os repasses ao setor esportivo. A mudança ocorre após a regulamentação das bets, que passou a direcionar parte da arrecadação para o financiamento de políticas públicas.

Hoje, esses recursos chegam a entidades como o Comitê Olímpico do Brasil (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), responsáveis por programas de formação de atletas, competições e desenvolvimento esportivo.

Para o TCU, esses valores devem ser considerados públicos porque as apostas são um serviço explorado sob autorização do Estado e parte da arrecadação tem destinação obrigatória definida em lei para políticas públicas.

Nesse entendimento, mesmo sendo repassado diretamente às entidades e sem passar pelo orçamento da União, o dinheiro mantém natureza pública e, por isso, deve ser submetido à fiscalização.

+ Um ano após regulamentação, 25 mil sites de apostas foram bloqueados

Queda de braço

As entidades contestam essa interpretação e defendem que os valores têm natureza privada, já que não passam pelo orçamento da União.

A divergência abre uma disputa com potencial de judicialização e coloca em discussão o grau de autonomia das organizações esportivas.

Além de reforçar essa interpretação, o tribunal quer mudar a forma de acompanhamento dos gastos. Em vez de análises pontuais, a proposta é adotar um sistema contínuo, com envio periódico de dados e cruzamento automático de informações.

A área técnica do TCU identificou falhas no modelo atual, como dificuldade de padronização e acesso às informações. Para corrigir o problema, estão em estudo dois formatos:

• SharePoint: As organizações esportivas devem subir os arquivos de dados a cada quatro meses diretamente em uma plataforma do TCU.

• Dados Abertos (API): As entidades publicam os gastos em seus próprios sites em formato legível por máquina, permitindo que o Estado e a sociedade extraiam as informações automaticamente.

O avanço das bets é um dos principais motivos para a revisão das regras. A expectativa do tribunal é que a nova modalidade eleve significativamente o volume de recursos destinados ao esporte nos próximos anos.

Em 2024, antes da entrada plena das bets, os repasses de loterias ao setor somaram R$ 910 milhões. Cerca de 88% desse total ficaram concentrados em três entidades: COB, CPB e CBC.

Penalidades

O TCU também prevê sanções para casos de descumprimento. A omissão de dados pode levar à abertura de processos para apurar responsabilidades e exigir ressarcimento de prejuízos. Em situações mais graves, o tribunal pode determinar a suspensão de novos repasses até a regularização das contas.

Apesar das diretrizes, o modelo ainda não está fechado. O processo será incorporado a outra análise, em andamento na Corte, que deve consolidar as regras em uma nova instrução normativa.