Motta diz que transição para fim da 6x1 segue indefinida

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (19) que ainda não há consenso sobre como será feita a transição para o fim da escala 6x1.

As negociações envolvem duas possibilidades até o momento: uma transição de 5 anos sem pagamento de horas extras ou um prazo entre 2 e 3 anos, modelo que o governo do presidente Lula (PT) passou a admitir nas negociações, após inicialmente se manifestar contra qualquer período de transição.

“A ideia é construirmos com o governo um acordo. Essa questão ainda não está 100% resolvida. Por quê? Porque temos que dialogar até o final até para entender como se dará a conclusão dessa questão do texto. Então, esse é um dos pontos que vamos tratar nos próximos dias para que tenhamos a proposta apresentada pelo relator. Esse é um dos pontos que ainda faltam ser fechados”, declarou a jornalistas.

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Questionado sobre a entrega do relatório na quarta-feira (20), Motta não confirmou a data e afirmou apenas que a Câmara “vai avançar para que esse relatório seja entregue o quanto antes”.

O presidente da Casa atribuiu o eventual atraso à agenda intensa da semana que adiou reuniões com o relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA).

“Confesso que eu estava marcado com o relator no dia de ontem. Não foi possível a nossa reunião porque tivemos uma agenda puxada com a Marcha [dos Prefeitos]. Hoje, da mesma forma. Amanhã, temos eventos. Tem a posse do ministro Odair no TCU. Então, temos uma semana com muitos eventos acontecendo de forma concomitante”, disse.

Segundo Motta, um encontro com Prates e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), deve ocorrer até quinta-feira (21).

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Apesar da indefinição sobre a apresentação do parecer, Motta manteve a previsão de votação da proposta na próxima semana. Segundo ele, a previsão é que o relatório seja votado e a comissão conclua os trabalhos até o dia 27.

“[...] a nossa ideia é, em comissão especial concluindo, podermos, ainda na semana que vem, trazer o texto direto para o plenário”, disse.

PLP dos combustíveis

Além da PEC da escala 6x1, Motta afirmou que a Câmara também deve avançar nas negociações do projeto de lei complementar enviado pelo governo para reduzir tributos sobre combustíveis em momentos de alta do petróleo no mercado internacional.

Segundo o presidente da Câmara, a relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), retomou as conversas com integrantes do governo e deve se reunir na quarta-feira (20) com o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em busca de um texto de consenso.

O projeto foi enviado ao Congresso em 23 de abril pelo líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta cria um mecanismo para reduzir temporariamente tributos sobre diesel, gasolina, etanol e biodiesel quando houver aumento extraordinário da arrecadação com a exportação de petróleo.

A ideia é utilizar parte da arrecadação adicional obtida com a alta internacional do barril do petróleo para evitar repasses ao consumidor final durante períodos de instabilidade internacional, como o atual conflito envolvendo o Irã e os Estados Unidos.

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