TCU envia lista à Justiça Eleitoral com 9,7 mil nomes de gestores com contas irregulares
Documento serve de base para que TSE analise se há candidatos que não está aptos a concorrer nas eleições de 2024
O Tribunal de Contas da União (TCU) enviou à Justiça Eleitoral uma lista com 9,7 mil nomes de representantes políticos que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos.
O documento foi entregue pelo presidente do TCU, Bruno Dantas, à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, na quarta-feira (14). A relação vai servir de base para que a Justiça Eleitoral analise se há candidaturas registradas nas eleições municipais de 2024 que não estão aptas a concorrer.
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Na lista constam gestores públicos, ex-gestores e servidores que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em processos já encerrados, sem possibilidade de recurso.
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As contas são classificadas como irregulares quando um agente público deixa de prestar contas; pratica atos de gestão ilegal ou antieconômica; e promove dano aos cofres públicos, desfalque ou desvio de recursos, entre outros.
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Cabe somente ao TSE definir se cada postulante está ou não elegível. De acordo com o calendário das eleições, os partidos têm até o fim desta quinta-feira (15) para registrar os seus candidatos junto à Justiça Eleitoral.
