TCU suspende licitação para contratação de empresas de comunicação digital pelo governo Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão da licitação para contratação de empresas de comunicação digital pelo governo Lula. A suspeita é de que tenha havido quebra de sigilo de propostas técnicas das participantes, o que pode comprometer o equilíbrio da concorrência.

A decisão de suspender a licitação é do ministro do TCU Aroldo Cedraz. Ele atendeu a pedido do Ministério Público e de parlamentares da oposição, que apontaram indícios de irregularidades.

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“O representante [Ministério Público] aponta possível irregularidade na contratação em apreço, por violação ao sigilo do procedimento, vez que veículos de imprensa declinaram quais empresas venceriam o certame um dia antes da sessão de abertura dos [envelopes] que continham a identificação das propostas”, escreveu Cedraz no despacho de suspensão da licitação.

Prazo para manifestação

Na decisão, o ministro do TCU concedeu prazo de 15 dias para que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, responsável pela licitação, apresente explicações. O objetivo é que sejam esclarecidas as medidas que estão sendo tomadas para afastar os riscos relacionados à quebra de sigilo.

A suspensão da licitação será analisada pelos demais ministros do TCU, que podem confirmar ou reverter a medida cautelar.

Posição da Secom

“A Secom esclarece que não foi notificada sobre a representação do MPTCU e, portanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) não teve a oportunidade de se manifestar previamente à decisão cautelar. Aguardarmos a notificação do Tribunal para, junto com a AGU, tomarmos as providências cabíveis”.