Câmara dos Deputados aprova texto-base de proposta da reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base do primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/24). A votação teve 336 votos a favor e 142 contrários. A partir de agora, serão analisados os destaques – sugestões de alteração no texto.

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Um ponto de contenção foi a inclusão da carne na lista de itens da cesta básica que terão isenção tributária. A bancada do agronegócio tem pressionado para que as proteínas de origem animal tenham isenção, mas os parlamentares não entraram em acordo.

“Temos limites para manutenção de um nível de alíquota, o menor possível. Veio do governo em torno de 26%. Então proteína, só da carne, dá quase 0,57% de alíquota. Acho que é um preço pesado para todos os brasileiros. Aumentar o cashback para pessoas do CadÚnico, com relação a serviços essenciais, por exemplo, terá um efeito muito maior do que incluir carne na cesta básica”, disse Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.

Até o momento, está mantido o parecer de Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a tributação das proteínas de origem animal, mas com alíquota abaixo da padrão. O deputado, relator da regulamentação da reforma tributária, também ampliou os itens da cesta básica que terão isenção, incluindo óleo de milho, aveia e farinhas, e retirou salmão e atum da alíquota cheia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que migraram para o grupo com 60% de desconto.

Durante todo o dia, parlamentares se manifestaram a favor e contra o projeto, com diversos pedidos para adiar a votação e retirar o projeto da pauta. “Precisamos derrotar no plenário hoje (quarta) essa deforma do PT, porque só vai prejudicar o povo. Tudo vai ser aumentado, tudo, sem exceção. Até, senhor presidente, e aqui não é porque eu faço uso não, até o viagra vai aumentar. Tudo vai aumentar com essa deforma do PT, porque são apenas aumentos de impostos”, afirmou o deputado Cabo Gilberto Silva ao presidente da Câmara.

A PLP 68/24

A PLP 68/24 inclui a regulamentação dos setores com regime de tributação diferenciada, dentre os quais se incluem serviços financeiros. Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será de 26,5%. Diversos setores, no entanto, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS).