"Taxa das blusinhas": relatora chega a acordo para votar MP

A relatora da medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, senadora Leila Barros (PDT-DF), afirmou, no fim da noite desta terça-feira (1º), que concluiu os últimos ajustes do relatório. O texto será lido nesta quarta-feira (2), às 10h, na comissão mista que analisa a proposta.

A intenção dos parlamentares é votar o relatório na comissão e, ainda no mesmo dia, submetê-lo aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A MP precisa ser aprovada até 8 de setembro para não perder a validade.

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Isenção para compras de até US$ 50

O principal ponto do relatório é a manutenção da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida elimina a cobrança federal de 20% nessa faixa e preserva a regra para encomendas realizadas por meio de empresas participantes do programa Remessa Conforme.

Para compras acima de US$ 50 e de até US$ 3 mil, o texto estabelece uma alíquota de 30%, com desconto fixo de US$ 20.

A MP foi editada em maio pelo governo federal e está em regime de urgência desde 26 de junho. A proposta altera as regras do Regime de Tributação Simplificada e autoriza o governo a modificar as alíquotas do Imposto de Importação sobre remessas internacionais.

Avaliação dos impactos econômicos

O relatório cria avaliações periódicas para medir os efeitos da isenção sobre a indústria brasileira e os empregos. A primeira avaliação deverá ser feita três meses após a implementação da medida. Depois, o acompanhamento ocorrerá a cada seis meses.

Se os resultados apontarem impactos relevantes, o Ministério da Fazenda poderá adotar providências dentro de suas atribuições. Caso seja necessária autorização do Congresso, o Legislativo poderá analisar e criar medidas para reduzir os efeitos econômicos identificados.

O texto também prevê regras de conformidade para produtos importados, que deverão observar exigências relacionadas à qualidade, à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e à propriedade intelectual.

Correios ficam fora do relatório

Os Correios não foram incluídos no texto. Segundo os participantes das discussões, a questão não foi apresentada oficialmente e trata de um tema diferente da isenção do Imposto de Importação.

A votação ocorre em meio à tentativa do Congresso de aprovar a medida dentro do prazo constitucional. Caso não seja apreciada até 8 de setembro, a MP perderá a validade, e as regras previstas poderão deixar de vigorar.