Tarcísio defende privatização da Sabesp: "Provavelmente perderia mercados relevantes"

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta sexta-feira (10) a privatização da Companhia de Saneamento Básico estadual (Sabesp). Segundo ele, caso a mudança não tivesse ocorrido, a companhia poderia perder mercados relevantes, colocando a própria sustentabilidade em xeque.

“Com o novo marco do saneamento, à medida que os contratos programáveis fossem vencendo, e cada município tinha o seu, seria necessário fazer novas licitações, que poderiam ser vencidas pela própria Sabesp ou por outras empresas. Se outra empresa entrasse no mercado da Sabesp, haveria perda de algo fundamental no saneamento, que é a escala e o compartilhamento de infraestrutura”, disse Tarcísio, em entrevista à VTV, afiliada do SBT no interior e litoral de São Paulo.

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A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) foi concluída em setembro de 2024. Na época, o governo estadual vendeu parte das ações da empresa e arrecadou mais de R$ 14 bilhões.

O processo, no entanto, foi questionado na Justiça. Em março de 2026, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, duas ações que contestavam a privatização. Os ministros decidiram não analisar o mérito dos pedidos, ao entender que as ações não atendiam aos requisitos necessários para tramitação.

Uma das ações foi apresentada pelo PSOL, Rede Sustentabilidade, PT, PV e PCdoB e questionava leis e contratos relacionados à prestação de serviços de água e esgoto na capital paulista, além do cronograma de privatização. A outra foi movida pelo PT e contestava a lei estadual que autorizou a desestatização da companhia e a venda de participação do governo.

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Tarcísio garante continuidade do túnel Santos-Guarujá

O projeto do túnel entre Santos e Guarujá também tem gerado discussões recentes. Em 18 de março, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão cautelar do repasse de recursos federais para a obra, após apontar falhas na gestão e possíveis riscos ao uso do dinheiro público na parceria com a iniciativa privada.

Questionado sobre a possibilidade de o Estado de São Paulo bancar sozinho o projeto, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que isso é viável. Segundo ele, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta a necessidade de ajustes para definir melhor as responsabilidades entre o estado e a autoridade portuária. “O TCU entende que é preciso ter instrumentos mais robustos para definir as competências e responsabilidades de cada ente. Por isso, recomendou um novo termo de ajuste para que o governo federal possa aportar os recursos”, disse.

O governador afirmou que há um prazo de 30 dias para a formalização desse acordo, mas avaliou que os contratos já estabelecem essas responsabilidades. Segundo ele, a decisão do TCU tem um caráter mais cauteloso ao recomendar a suspensão temporária do repasse federal.

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Com isso, o governo federal está impedido, por enquanto, de investir na obra. Como alternativa, o governo de São Paulo liberou um crédito de R$ 2,7 bilhões para garantir o andamento do projeto. “Se for necessário, o Estado está pronto para aportar 100% dos recursos”, afirmou.

Tarcísio também rebateu a ideia de que o custo do projeto seria dividido igualmente entre estado e União. Segundo ele, embora a fase de construção preveja divisão de aportes, os custos ao longo da concessão ficam integralmente com o estado. “Quando se considera o valor total, cerca de 84% é do Estado de São Paulo e 16% do governo federal”, disse.

Por fim, o governador afirmou que o estado tem condições de assumir a totalidade do investimento, caso haja entraves com o repasse federal. Segundo ele, não há risco de paralisação da obra.

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