STF X Congresso: impasse sobre emendas coloca em risco votações de interesse do Planalto
Supremo determinou regras mais rígidas após parlamentares aprovarem regramento para o repasse de verbas
Praça dos Três Poderes | Gabriel Fernandes/Flickr
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Siga no Google DiscoverO governo Lula enfrenta a pressão para resolver um tema central na relação entre os Três Poderes: as emendas parlamentares. Nesta sexta-feira (6), está prevista a liberação de R$ 7,8 bilhões em emendas individuais e de bancada. Apesar disso, parlamentares mostram insatisfação com as novas regras de uso das emendas, estabelecidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e confirmadas pelo plenário da Corte.
A determinação de Dino veio mesmo após o Congresso aprovar e o presidente Lula sancionar regras que visam mais transparência na destinação dos recursos. Mas, na avaliação de Dino e dos ministros, elas não eram suficientes.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) expressou preocupação com o papel do STF. "Há essa percepção na Casa de que algumas atuações estão beneficiando o governo", afirmou. Por outro lado, Bohn Gass (PT-RS) defendeu as novas regras e enfatizou que a transparência é um avanço necessário para o equilíbrio entre os poderes.
Para o cientista político Gylwander Peres, a atuação do STF busca corrigir distorções recentes na relação entre o Legislativo e o Executivo, especialmente no campo orçamentário, com uma participação crescente do Congresso nos últimos anos. “Estamos no ápice da crise do presidencialismo de coalizão. O Supremo está exercendo um papel de arbitragem constitucional para restaurar a transparência e o equilíbrio na coordenação orçamentária”, avaliou.
Com essas tensões, o governo precisará fortalecer a articulação para garantir o avanço das propostas e evitar retrocessos nas medidas já anunciadas. Entre elas está o pacote de corte de gastos que busca o equilíbrio das contas públicas e depende da aprovação do Congresso. Após intensas negociações, o governo federal conseguiu avançar na primeira etapa.
Na noite de quarta-feira (05), a Câmara dos Deputados aprovou as urgências de dois projetos prioritários do pacote. Ambos os placares foram apertados: uma das urgências obteve 260 votos, enquanto a outra passou com 267, pouco acima do mínimo dos 257 necessários. Os placares indicam os desafios que ainda estão por vir na articulação com os parlamentares. A aprovação das urgências garante agilidade nas discussões, mas não aborda o mérito dos textos, o que deve ocorrer na semana que vem.
