Com garantia para direitos autorais, regras para inteligência artificial avançam no Senado

A regulação do uso da inteligência artificial (IA) avançou no Senado após quase um ano e meio de debates. O projeto que traz uma série de regras para a tecnologia foi aprovado, nesta quinta-feira (5), pelo grupo de trabalho criado especificamente para analisar essas mudanças.

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Havia intenção de que o texto também fosse analisado em plenário, mas por falta de acordo, o debate ficou para a próxima terça-feira (10). Senadores definiram que o projeto é urgente, o que irá acelerar a votação.

Depois do Senado, o texto precisará ser analisado na Câmara, mas as negociações são voltadas para que as regras no uso da IA sejam concluídas também entre os deputados ainda este ano.

O que diz o projeto?

Na prática, o projeto traz regras para criar e desenvolver sistemas de inteligência artificial, além de trazer punições caso os critérios não sejam atendidos ou violem informações.

Em caso de infração, empresas poderão ser multadas em valores que podem chegar a R$ 50 milhões - ou 2% do faturamento bruto.

A proposta também aborda os direitos autorais, de forma que as empresas terão que pagar para titulares de obras se utilizarem algum conteúdo protegido nos sistemas de inteligência artificial.

O cumprimento das regras será fiscalizado pelo Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, que será coordenado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.