Ministério da Justiça prepara ato normativo sobre uso da força policial

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que está preparando um ato normativo sobre o uso progressivo da força pelas corporações policiais. Ele afirmou que o governo federal está preocupado com os episódios de violência policial no país.

A declaração foi dada na 10º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em meio a repercussão de dois casos recentes de violência policial em São Paulo: um policial militar que jogou um jovem de uma ponte, e a execução de um homem com 11 tiros atingido pelas costas por um PM que estava de folga.

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Lewandowski argumentou que, apesar de confiar nas corporações policiais e considerar os episódios como "casos isolados", o Estado brasileiro não pode pactuar com atos de violência contra civis ou suspeitos.

O ministro de Lula ressaltou que “uma polícia verdadeiramente democrática, que quer garantir a segurança dos cidadãos, não pode praticar violência.” Para Lewandowski, em um país que vive sob o Estado Democrático de Direito é preciso garantir a todos a segurança e a proteção contra abusos de agentes do estado.

O ministro não deu prazo para a edição do ato, não explicou detalhes e nem disse como será o trâmite da medida.

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