Ministério da Justiça prepara ato normativo sobre uso da força policial
Ministro Ricardo Lewandowski disse que medidas estão sendo discutidas após episódios recentes de violência praticados por PMs em São Paulo
Yumi Kuwano
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que está preparando um ato normativo sobre o uso progressivo da força pelas corporações policiais. Ele afirmou que o governo federal está preocupado com os episódios de violência policial no país.
A declaração foi dada na 10º Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, em meio a repercussão de dois casos recentes de violência policial em São Paulo: um policial militar que jogou um jovem de uma ponte, e a execução de um homem com 11 tiros atingido pelas costas por um PM que estava de folga.
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Lewandowski argumentou que, apesar de confiar nas corporações policiais e considerar os episódios como "casos isolados", o Estado brasileiro não pode pactuar com atos de violência contra civis ou suspeitos.
O ministro de Lula ressaltou que “uma polícia verdadeiramente democrática, que quer garantir a segurança dos cidadãos, não pode praticar violência.” Para Lewandowski, em um país que vive sob o Estado Democrático de Direito é preciso garantir a todos a segurança e a proteção contra abusos de agentes do estado.
O ministro não deu prazo para a edição do ato, não explicou detalhes e nem disse como será o trâmite da medida.
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