STF arquiva investigações ligadas ao inquérito das fake news

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de três investigações relacionadas ao chamado inquérito das Fake News. As decisões, assinadas na segunda-feira (26), envolvem o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o pastor Silas Malafaia e o jornalista e escritor Guilherme Fiuza.

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As apurações investigavam suspeitas de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os arquivamentos, no entanto, ocorreram por motivos diferentes: enquanto a investigação contra Eduardo foi encerrada após resultar em uma condenação definitiva em uma ação derivada da apuração, os procedimentos envolvendo Malafaia e Fiuza foram arquivados diante da ausência de elementos suficientes para sustentar parte das acusações. No caso do jornalista, Fachin também reconheceu a prescrição de um dos crimes investigados.

As decisões também determinaram a revogação de medidas cautelares nos casos de Malafaia e Fiuza. O arquivamento de investigações por insuficiência de provas não impede, em regra, a retomada das apurações caso surjam novas provas,

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Eduardo Bolsonaro foi condenado por coação

O ex-deputado foi investigado por supostamente articular, nos Estados Unidos, medidas de pressão contra autoridades brasileiras para interferir no andamento da ação penal que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por tentativa de golpe de Estado.

Segundo a acusação, Eduardo atuou no exterior para pressionar autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF, por meio da articulação de sanções internacionais contra o Brasil, ocasionando o chamado tarifaço

Em 16 de junho de 2026, Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Após a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro.

Malafaia foi investigado por pressão contra autoridades

O pastor foi investigado por suspeita de participação em uma articulação para pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo que apurava a atuação de Eduardo e Paulo Figueiredo nos Estados Unidos.

A investigação buscava esclarecer se Malafaia teria contribuído para a prática de coação no curso do processo, por meio de sugestões de estratégias e apoio às iniciativas dos outros investigados.

A Procuradoria concluiu que não havia elementos suficientes para comprovar a participação de Malafaia na suposta coação e pediu o arquivamento da investigação.

Fiuza foi investigado por publicações nas redes sociais

O jornalista foi investigado após publicações nas redes sociais que, segundo a apuração, continham notícias fraudulentas sobre a atuação do STF e de seus ministros. A investigação apurava duas possíveis condutas criminosas: incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em relação à incitação ao crime, a última conduta investigada teria ocorrido em 17 de dezembro de 2022. Como o prazo prescricional aplicável era de três anos, Fachin reconheceu a prescrição e declarou extinta a punibilidade do jornalista nesse ponto.

Já na investigação sobre possível abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a PGR concluiu que as diligências não produziram elementos mínimos capazes de sustentar a acusação.

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