Kássio manda PGR opinar sobre revisão criminal de Bolsonaro

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias nesta quarta-feira (28) para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um novo pedido para anular a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes correlatos.

A defesa de Bolsonaro apresentou o requerimento no fim de setembro. O argumento do advogado Paulo Cunha Bueno foi de que tanto o ministro Alexandre de Moraes quanto o procurador-geral Paulo Gonet tiveram uma interpretação diferente sobre a proteção e análise de provas no caso Master que não foram aplicadas no julgamento de Bolsonaro.

A distinção no tratamento teria ficado evidente durante a sessão no Supremo para analisar a suspeita de conluio de Moraes com Daniel Vorcaro. Isso porque ministros puderam ter acesso integral ao material das conversas extraídas do celular de Vorcaro, enquanto um pedido semelhante de acesso por parte da defesa de Bolsonaro foi negado no processo que culminou em sua condenação.

Os advogados argumentaram também que o caso expôs falhas na preservação de provas, como mídias eletrônicas. Esse ponto é determinante porque pode gerar nulidade no processo, como ocorreu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outro pedido de revisão criminal sobre a condenação de Bolsonaro já tramita no STF, sob a relatoria de Nunes Marques. A PGR já se declarou contrária à anulação da pena. A tendência é que o ministro assuma a relatoria desse segundo pedido também.

Como mostrou a Coluna do Túlio, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articula nos bastidores uma saída política que permita a concessão de um indulto a Bolsonaro.

Segundo aliados ouvidos pela coluna, a movimentação envolve três objetivos: promover a pacificação nacional, fortalecer sua candidatura à reeleição à presidência do Senado e afastar a ameaça de um processo de impeachment contra Moraes.

O principal obstáculo é jurídico e político. O indulto é uma prerrogativa do presidente da República, sujeita a limites constitucionais, e não pode ser concedido diretamente pelo Senado.