Justiça aceita pedido de recuperação da Marabraz

A Justiça de São Paulo deferiu o pedido de recuperação judicial da varejista Marabraz, que acumula dívidas estimadas em 140 milhões de reais.

A decisão, assinada na terça-feira, 27, autoriza o processamento da recuperação e dá à empresa um período de proteção contra execuções de dívidas abrangidas pelo processo.

A rede paulista de móveis, que chegou a ter 135 lojas e construiu sua marca entre consumidores de renda popular, tenta reorganizar as finanças após uma crise provocada por disputas familiares, perda de garantias bancárias e restrição de crédito. Nos últimos anos, a situação levou ao fechamento de unidades e à redução da operação.

A decisão da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo representa um avanço para a companhia, mas veio acompanhada de restrições. A juíza Fernanda Perez Jacomini autorizou a recuperação conjunta de seis empresas ligadas à Marabraz, porém rejeitou, por enquanto, o pedido para reunir seus patrimônios e dívidas como se fossem de uma única companhia.

“Indefiro, por ora, o pedido de consolidação substancial formulado pelas recuperandas”, afirma a magistrada na decisão.

Na prática, as empresas poderão conduzir o processo de recuperação judicial em conjunto, mas terão de manter separadas suas contas, seus bens e suas obrigações financeiras.

O próximo desafio da Marabraz será convencer os credores de que consegue reorganizar as dívidas e manter as lojas funcionando. A empresa terá 60 dias para apresentar um plano de recuperação judicial e precisará entregar documentos pendentes em um prazo de 15 dias.

O descumprimento das exigências pode comprometer a continuidade do processo.

O que muda com a recuperação judicial da Marabraz

Com a decisão, a Marabraz passa a contar com o chamado stay period, período em que ficam suspensas as execuções de dívidas sujeitas à recuperação judicial.

A proteção vale por 180 dias corridos, contados da publicação da decisão. Durante esse intervalo, credores abrangidos pelo processo ficam impedidos de avançar com medidas como penhoras e apreensões de bens para receber esses créditos.

A decisão contempla seis empresas: Comercial de Móveis Jordanésia, S.V.C. Jaraguá Comercial, Comercial Móveis das Nações, Comercial Zena Móveis, Monta Móveis Prestadora de Serviços e Marabraz Comercial.

Esta última foi incluída formalmente no processo porque é titular da marca Marabraz, considerada parte relevante do patrimônio usado na operação comercial.

A Justiça também nomeou a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores como administradora judicial. A empresa, que já havia participado da fase de constatação prévia, ficará responsável por fiscalizar as atividades das recuperandas e acompanhar as informações financeiras apresentadas ao processo.

O deferimento, porém, não veio sem condições.

A perícia identificou pendências documentais, entre elas extratos bancários específicos e certidões de protesto de filiais desativadas. A magistrada concedeu 15 dias, em prazo improrrogável, para que as empresas complementem a documentação, sob pena de revogação do processamento da recuperação judicial.

Por que a Marabraz entrou em crise

Como mostrou a EXAME quando a Marabraz protocolou o pedido de recuperação judicia, a crise financeira da varejista está ligada a uma disputa entre gerações da família controladora.

Durante décadas, a expansão da rede foi financiada com o apoio de um patrimônio imobiliário construído pelos próprios sócios.

Parte dos recursos gerados pelas lojas foi direcionada à compra de imóveis, que ficaram concentrados em estruturas patrimoniais separadas da operação comercial.

Esses imóveis tinham uma função importante: eram oferecidos aos bancos como garantia para empréstimos. Assim, a Marabraz conseguia crédito para comprar mercadorias, financiar estoques e manter as lojas funcionando.

O modelo começou a enfrentar problemas quando uma disputa societária afastou os administradores da rede do controle de parte desse patrimônio.

Segundo apuração da EXAME, o conflito envolve integrantes da geração que comandava o negócio e seus herdeiros. A disputa chegou à Justiça em 2024 e teve decisões em sentidos diferentes nas duas primeiras instâncias.

Com a perda de acesso aos imóveis utilizados como garantia, a varejista afirma que os bancos passaram a exigir novas garantias, reduzir limites de financiamento e aumentar o custo dos empréstimos. A dificuldade coincidiu com um período de juros elevados e pressão sobre o consumo de móveis e outros bens duráveis.

O resultado foi uma crise de caixa. Sem conseguir renovar parte das linhas de crédito, a Marabraz passou a enfrentar dificuldades para financiar a própria operação.

A situação chegou a provocar demissões, fechamento de unidades e, posteriormente, o pedido de recuperação judicial.

Justiça também decidiu sobre imóveis, energia e pagamentos

Além de autorizar a recuperação judicial, a magistrada analisou pedidos relacionados ao funcionamento das lojas e aos contratos mantidos pela Marabraz.

Um deles envolve imóveis comerciais que a rede deixou de ocupar. A empresa solicitou autorização para acessar antigas unidades e retirar mercadorias, equipamentos e outros bens que permaneceram nos locais após ações de despejo.

A Justiça acolheu parcialmente o pedido e determinou que os proprietários permitam o acesso de representantes da varejista, após notificação prévia, no prazo estabelecido de 12 dias, para a retirada de bens comprovadamente pertencentes às empresas em recuperação.

A autorização não desfaz as decisões de despejo, mas permite que a rede recupere mercadorias, mostruários e equipamentos que ainda estejam nos imóveis.

Outro ponto envolve o fornecimento de energia elétrica.

A decisão manteve a determinação para que Enel e CPFL não interrompam o fornecimento em unidades com contratos ativos em razão de dívidas anteriores ao pedido de recuperação judicial. A proteção, porém, não obriga as concessionárias a restabelecer contratos que já haviam sido encerrados regularmente antes do processo.

O que acontece agora com a Marabraz

A recuperação judicial também ocorre em meio a outro processo que ameaça a continuidade do negócio.

A Comercial de Móveis Jordanésia, uma das empresas responsáveis pela operação da marca, já havia enfrentado um pedido de falência. A Justiça chegou a decretar sua quebra, mas os efeitos da decisão foram suspensos pelo Tribunal de Justiça de São Paulo enquanto um recurso é analisado.

Agora, com o processamento da recuperação judicial autorizado, o grupo terá de apresentar uma proposta de pagamento aos credores e demonstrar que consegue manter a operação durante a reestruturação.

A empresa sustenta desde o pedido inicial que sua crise decorre principalmente de dificuldades financeiras e de acesso ao crédito, e não de uma perda de capacidade operacional.