Senado deve votar em 12 de junho projeto que regulamenta uso da inteligência artificial

O projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) no país deve ser votado no plenário do Senado no dia 12 de junho. O anúncio foi feito, nesta segunda-feira (3), pelo relator do texto na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante participação em audiência pública sobre os impactos da IA na comunicação social, no Conselho de Comunicação Social do Congresso.

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O projeto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no ano passado e tramita em conjunto com outras matérias, por tratarem de tema correlato.

O texto estabelece normas gerais de caráter nacional para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de IA no Brasil, visando a proteger os direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis, em benefício da pessoa humana, do regime democrático e do desenvolvimento científico e tecnológico.

Gomes disse nesta segunda que apresentará uma nova versão do seu parecer sobre o projeto na quarta-feira (5). Já na próxima segunda-feira (10), ocorrerá uma sessão de debates sobre a proposição no plenário do Senado. "E a expectativa é que já haja clima e condição de consenso suficientes para votação em plenário no dia 12", pontuou.

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Ainda de acordo com o senador, depois do dia 12, há o rito de levar o projeto à Câmara dos Deputados "e discutir, com a Câmara, a possibilidade de termos, ainda este ano, já que é um ano do G20, em que o Brasil estará exposto a todas as outras nações que vão participar, o nosso marco legal de inteligência artificial no país".

Eduardo Gomes ressaltou que a inteligência artificial "não é uma lei nova atrás de crime novo; ela é uma regulamentação setorial específica e que precisa se prevalecer do status da legislação brasileira da vida comum: o que é crime no mundo é crime nas redes, nas plataformas e assim por adiante". O senador disse que seguirá "perseguindo esse objetivo, entendendo que é um problema que o mundo enfrenta".

Na semana retrasada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação da IA, porque a tecnologia "anabolizou notícias fraudulentas". Segundo o magistrado, a IA não é ruim, mas o mau uso dela prejudica a democracia.