Senado aprova reoneração da folha de pagamento a partir de 2025

O Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto que estabelece um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Agora, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

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O Projeto de Lei, de autoria do senador Efraim Filho (PB), é fruto de um acordo entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional que prorrogou a desoneração até o final de 2027. A transição gradual proposta por Efraim visa reduzir os impactos tanto no mercado de trabalho quanto na arrecadação de tributos.

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O projeto prevê a manutenção da desoneração integral em 2024 e a retomada gradual da tributação a partir de 2025, começando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Além disso, o PL propõe a redução gradual do adicional de 1% sobre a Cofins-Importação, que foi instituído devido à desoneração da folha. Em 2025, essa alíquota será reduzida para 0,8%, caindo para 0,6% em 2026 e para 0,4% em 2027.

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Para o relator, senador Jaques Wagner (PT), o projeto é essencial para manter o equilíbrio fiscal do país. Segundo ele, “é fato notório que a política de desoneração não atingiu de forma satisfatória os efeitos esperados sobre o mercado de trabalho.”

— Não há estudos que comprovem que a desoneração gera empregos. O que gera emprego é o crescimento da economia e dinheiro na mão do povo — afirmou Jaques Wagner.

Acordo

A questão da reoneração da folha de pagamento chegou a ser judicializada pelo governo. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o Executivo chegassem a um acordo sobre a desoneração. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), acompanhou a votação no Plenário do Senado.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o acordo em torno do projeto. Ele afirmou que, se as medidas de compensação não forem suficientes, o Senado estará disposto a revisar sua posição para favorecer outras iniciativas que contribuam para o equilíbrio fiscal. Pacheco destacou que a desoneração tem um viés social, uma vez que os 17 setores beneficiados são os maiores geradores de empregos no país. Ele também parabenizou o relator e o autor do projeto.

— Agradeço a todos pela dedicação a essa matéria ao longo destes meses — registrou o presidente.