Padilha reforça que governo quer conclusão da votação da reforma tributária no Congresso em 2024

O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, reforçou nesta terça-feira (20) que o governo federal quer que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada pelo Congresso até o fim do ano.

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"Isso é muito importante para a gente manter e ampliar esse ritmo de retomada do crescimento econômico no país", pontuou Padilha, em entrevista a jornalistas após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Um dos projetos para regulamentar a reforma, que detalha quais produtos vão compor a cesta básica e quais serão taxados pelo chamado "imposto do pecado", por exemplo, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está tramitando no Senado em regime de urgência. O relator é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

"O acordo que nós temos junto ao Senado é de continuar a tramitação, o debate que está acontecendo sobre o projeto da reforma tributária, e para o governo a prioridade absoluta é garantirmos que eles concluam a votação da regulamentação da reforma tributária neste ano", afirmou Padilha.

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Ele relembrou que, se houver modificações no texto, precisará retornar para a Câmara.

O ministro disse acreditar que Pacheco e o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), querem deixar a regulamentação aprovada como legado para o país.

O texto-base do segundo projeto já foi aprovado pela Câmara, mas os deputados ainda precisam votar destaques. Essa segunda proposta cria o chamado Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, tributo criado pela reforma tributária para substituir dois existentes: o ICMS e o ISS.

Diálogo com a Fazenda

De acordo com Padilha, o Ministério da Fazenda constituiu uma "mesa permanente" com Eduardo Braga e os outros senadores para que dialoguem sobre os conteúdos do texto que chegou, da Câmara, à Casa Alta. "Como ajustar, ouvir quais são as demandas do Senado, para que a gente possa, num diálogo Senado e Câmara, concluir a votação este ano".