Consenso firmado deixa claro fim das "emendas Pix" como são hoje, diz Padilha
Ministro comentou resultado de encontro entre ministros do STF, Câmara, Senado e governo para tratar de emendas parlamentares
Segundo Padilha, "muita gente achava" que reunião não teria qualquer resultado concreto | Jonas Pereira/Agência Senado
O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, comentou nesta terça-feira (20) o resultado do encontro entre representantes dos Três Poderes para tratar do impasse em relação às emendas parlamentares. Segundo ele, foi "simbólico" e "muito importante" a reunião ter ocorrido, e é preciso ser "saudado" o fato de e ela ter tido um resultado concreto.
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Siga no Google Discover"Muita gente achava que não ia ter resultado concreto nenhum esse almoço", disse.
Representantes dos três poderes firmaram consenso, porém, de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção, com observância de diferentes medidas.
No caso das emendas de transferência especial, as chamadas "emendas Pix", será preciso observar a necessidade de identificação antecipada do objeto da emenda, ou seja, para o que o recurso será destinado, além da concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União.
"Então, de certa forma, ali se deixa muito claro o fim das emendas Pix como ela são hoje", salientou o ministro.
Ele ressaltou também que as emendas de bancada e as de comissão precisarão ser direcionadas para projetos estruturantes do desenvolvimento do país. "Então também é um espírito muito positivo desse resultado final [do encontro]".
Padilha deu as declarações em entrevista coletiva após participar de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Na reunião entre os representantes dos Três Poderes, o governo foi representado pelo coordenador da Junta de Execução Orçamentária — o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa.
