Haddad envia a Lula sugestão de reforma do Imposto de Renda
Ministro da Fazenda também falou sobre divergências entre Legislativo e Judiciário após decisão do STF sobre emendas Pix
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (20) que apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva as possibilidades de propostas para a reforma do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). Uma das promessas de campanha de Lula, foi de zerar a cobrança de imposto de renda para quem ganhar até R$ 5 mil.
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Durante evento do banco BTG Pactual, o ministro da Fazenda não determinou uma data para envio ao Congresso Nacional dos projetos relacionados ao IR e afirmou que isso pode ser feito em 2025 ou 2026.
“O presidente vai analisar junto aos outros ministros porque tem impacto político, impacto na comunicação, impacto em todos os lados. Vamos apresentar também para os ministros, e o presidente decide se vai ser este ano, ano que vem ou no outro. Isso já estava sendo estudado dentro da Fazenda, agora é com o governo. A Fazenda fez o trabalho interno, e agora o presidente vai decidir”, disse o ministro.
Haddad também falou sobre o crescimento contínuo da economia brasileira em meio a uma série de erros de análise de economistas. Em 2024, será a quarta vez consecutiva que o Brasil cresce mais do que as previsões do mercado. Segundo Haddad, existe uma "mudança de governança", superior às estimativas feitas.
"Temos que compreender que o Brasil está entrando em um regime novo. Não é pouca coisa o que aconteceu, no sentido da gente criar uma harmonia em torno de um objetivo comum. Muita gente fala que eu vou perder alguma disputa, mas não é assim que funciona a economia. Nós vamos enviar as propostas sabendo que o Congresso vai atuar sobre elas e é um dever do Congresso", frisou.
Haddad também comentou sobre a semana de tensão entre poderes - principalmente entre Legislativo e Judiciário - a respeito da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar os repasses das emendas parlamentares de transferência especial - as chamadas emendas Pix.
O modelo de repasse foi considerado inconstitucional pelo ministro Flávio Dino, que teve decisão referendada pelo pleno do STF. As emendas Pix ainda podem ser realizadas, mas apenas com destino a obras já iniciadas e em andamento ou a ações para atendimento de calamidade pública formalmente declarada e reconhecida.
"Harmonizá-los [os poderes da República] com objetivos comuns ao que se pretende para o país. A reforma tributária, o novo marco fiscal, essa nova institucionalidade entre os poderes com maior harmonização, que às vezes cria fricção. Estamos saindo de uma semana que tem havido uma fricção, mas o Brasil sairá maior disso. Vamos sentar à mesa e encontrar um caminho para sair maior", disse.
