Senado aprova regras para transporte aéreo de animais
Texto obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais com equipes treinadas para o trabalho
SBT News
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (23), novas regras para o transporte de cães e gatos em voos domésticos.
O texto obriga as empresas aéreas a oferecerem opções de transporte de animais com equipes treinadas para o trabalho. O projeto agora retorna para a Câmara dos Deputados.
A proposta determina também que as empresas publiquem informações atualizadas e completas sobre o serviço, que deverá respeitar as regras de segurança operacional e ser regulamentado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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Os cães-guias continuam com o direito garantido de voar com seus tutores, conforme a Lei 11.126, de 2005.
A relatora Margareth Buzetti (PSD-MT) retirou do texto a norma que estabelecia que aeroportos com movimentação superior a 600 mil passageiros por ano seriam obrigados a ter veterinário responsável pelo acompanhamento das condições de embarque e desembarque dos animais. Ela considerou a medida "exagerada".
