Senado aprova projeto que proíbe redução de pena por idade em crimes de estupro
Texto também proíbe a redução do prazo de prescrição; medida visa evitar impunidade de acusados
Plenário do Senado Federal | Divulgação/Agência Senado
O Senado aprovou, na noite de terça-feira (10), um projeto para impedir que acusados de crimes que violência sexual contra a mulher, como estupro, tenham a pena diminuída por conta da idade. O texto, já aprovado pela Câmara, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Siga no Google DiscoverAtualmente, o Código Penal estipula que uma das circunstâncias atenuantes da pena para qualquer tipo de infração é o fato de o autor ter menos de 21 anos na data do delito ou mais de 70 anos na data da sentença. Além disso, a lei determina que, nesses casos, o prazo de prescrição é reduzido pela metade.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto exclui da condição de atenuante a idade do autor na data do delito ou da sentença, no caso de crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, e proíbe a redução do prazo de prescrição (quando o crime não pode mais ser punido).
“De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, defendeu a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do texto no Senado.
