Renan diz que STF é "hiperpoderoso" e ultrapassa limites
Candidato do Missão voltou a dizer que não cumprirá decisões judiciais que julgar ilegais e deu como exemplo restrições a operações policiais nas favelas
Renan Santos, candidato à Presidência pelo Missão | Reprodução
Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República, disse nesta quinta-feira (27) que o Supremo Tribunal Federal se tornou um ator "hiperpoderoso" e que está "cruzando linhas". Ele também voltou a dizer que não cumprirá decisões judiciais que considera ilegais.
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"O STF se tornou hiperpoderoso, ele está cruzando linhas. Eu não quero nenhum conflito com o STF, serei um presidente pacificador, sem entrar em conflitos idiotas. O que estou falando é que exijo ser respeitado em temas como crime organizado. Não é que vou ficar igual um doido desrespeitando decisões judiciais. [Apenas] em temas dramáticos, com vida e direitos fundamentais em risco, essa ordem não pode ser cumprida", declarou Renan em sabatina da rádio CBN e dos jornais Valor Econômico e O Globo.
O presidenciável afirmou que esse movimento não surgiu recentemente, e citou o ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, o poder do STF aumentou devido à "crise brasileira nas instituições" e que esse problema está "crescendo há décadas".
Sobre a intenção de descumprir "decisões ilegais" da Corte, citada ontem em entrevista ao Jornal Nacional, o candidato explicou que isso será feito com o apoio da Advocacia Geral da União e de entes políticos e comunicado à imprensa. Ele admitiu a possibilidade de buscar uma liminar para reverter a decisão, mas que não a cumprirá imediatamente, independentemente do julgamento do recurso.
"Não vou mandar um tanque atropelar o Xandão", ironizou Renan, em referência a Moraes.
Um exemplo dado sobre as supostas decisões ilegais é a ADPF das Favelas, na qual o Supremo exigiu que as operações policiais nas comunidades respeitem princípios constitucionais. Críticos da medida afirmam que ela restringe e inviabiliza a atuação das forças de segurança nestes locais.
Renan afirmou que não aceitaria um novo acórdão do tipo. Ele disse que, se eleito sob a bandeira de combate à segurança pública, precisará ter direito de adotar sua política para o setor. "Decisão ilegal não vai ser cumprida", reafirmou.
Questionado se essas políticas não poderiam suprimir os direitos dos moradores das favelas, o candidato negou e repetiu que essas pessoas "vivem em um regime opressivo" e não dispõem de direitos práticos.
"Existe o direito formal e o concreto. Pessoas em regiões tomadas pelo crime organizado não estão no estado democrático de direito. Elas estão vivendo em um regime paralelo. Negar isso é negar a realidade", declarou Renan. "Elas não acham que tem direitos, elas estão pedindo socorro", completou.
O candidato destrinchou sua proposta de colocar favelas e outros locais em estado de exceção. Ele comparou o plano a dispositivos como a garantia de lei a da ordem e o estado de defesa.
Renan explicou que a medida será adaptada em relação a cada estado e comunidade e que o objetivo é "estrangular" a ocupação e a capacidade financeira das organizações criminosas. "Não é um jogo de War no sentido que vou ocupar pequenos territórios", exemplificou.
Também detalhou rapidamente como se daria o combate às principais facções como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. Segundo o presidente nacional do Missão, o PCC faz uma ocupação vertical ao se infiltrar nas instituições e em setores econômicos como postos de gasolina e portos. Já o CV faz o que ele chama de ocupação horizontal, ao ocupar um território e transformá-lo em um entreposto comercial para ganhar dinheiro com atividades político-econômicas.
"Se quebrar os nódulos principais e pegar as lideranças deles, desmontamos o modelo de negócios e tomamos as regiões", complementou.
Para o sucesso dessa operação, Renan destaca a atuação federal em conjunto com estados, municípios e até mesmo outros países. Ele mencionou ações nas fronteiras, nos portos e na região amazônica. Essa falta de coordenação, na visão do candidato, é que levou projetos anteriores a falharem.
Ainda sobre segurança pública, destacou a necessidade da construção de 10 novos presídios federais, como proposto em seu plano de governo. O presidenciável afirmou que o sistema será inspirado em modelos internacionais como dos Estados Unidos, de El Salvador e da Colômbia.
O custo estimado pelo próprio é de R$ 6 bilhões. Para chegar nesse cálculo, levou em consideração valores próximos praticados nesses países: de US$ 150 milhões por unidade prisional.
"São presídios maiores que mantêm padrões de isolamento muito mais rígidos que as cadeiras. Porque a cadeia nos estados é muito passível de controle do tráfico. O isolamento é muito mal feito e a administração é muito precária", declarou.
Uma medida salvadorenha que disse que não pretende reproduzir é a admissão de presos deportados dos Estados Unidos. "Não sou muito fã de receber deportados. Não é problema nosso, temos problemas internos para resolver", resumiu.
Escala 6x1 e taxa das blusinhas
Renan Santos se posicionou de forma contrária às propostas atuais para o fim da escala de trabalho 6x1 e da taxa de importação de compras internacionais de até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas".
Em relação à PEC da escala 6x1, o candidato admitiu que sua opinião é impopular, mas declarou que a proposta é uma "pauta perigosíssima" que prejudicará "setores que já passam por vários problemas".
"É um problema dramático vindo de uma medida populista de um presidente [Lula] que está tentando recuperar a discussão antiga sobre trabalho depois que as esquerdas se afastaram e abraçaram pautas identitárias", opinou o político do Missão.
Renan disse que a mudança da jornada vai levar a mais informalidade, ao desemprego em massa e ao agravamento do rombo da Previdência Social.
Ele defende um novo modelo trabalhista baseado na remuneração por horas trabalhadas, mantendo o teto de 44 horas semanais. Essa proposta, de acordo com o candidato, aumentaria a força de trabalho na base, o que permitiria um desafogo na Previdência mesmo com uma alíquota menor de impostos, para atrair brasileiros hoje na informalidade.
Já sobre a taxa das blusinhas, o entendimento do político é de não apoiar a medida enquanto os setores não abracem reformas estruturais e mais amplas.
"O varejo está quebrando no Brasil e vai acelerar. Eu sou uma pessoa que vê o problema da desindustrialização, mas se a gente não atacar problemas estruturais, não adianta ficar pedindo defesas pontuais. Não adianta pedir pra defender na blusinha e no [comércio] eletrônico, se ninguém quer tratar de pautas estruturais. [...] Todo mundo só olha para o próprio rabo, para o interesse local e de seu setor", afirmou Renan Santos.
