Campanha de Lula aciona TSE contra Renan e Caiado

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com duas representações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os candidatos Renan Santos (Missão) e Ronaldo Caiado (PSD) por declarações feitas contra o petista durante o debate da Band, realizado no domingo (23). O primeiro processo foi sorteado nesta quarta-feira (26) para a relatoria da ministra Estela Aranha. Já o segundo ficou sob relatoria do ministro André Mendonça.

As ações alegam que os dois candidatos ofenderam a honra e a imagem de Lula, que não participou do encontro. Também pedem a remoção de publicações nas redes sociais que reproduzem às críticas feitas durante o debate.

Os advogados solicitam ainda que os conteúdos não voltem a ser divulgados e que Renan e Caiado sejam multados em R$ 30 mil por publicação. No caso de Renan, a ação também é movida contra o partido Missão.

“Como será visto, as declarações feitas pelo candidato e depois publicadas nas redes sociais suas e de seu partido político extrapolam os limites do debate político legítimo e configura ofensa pessoal apta a caracterizar propaganda eleitoral irregular”, afirmam os advogados na ação contra Renan.

Em seguida, eles apresentam seis declarações feitas pelo candidato à Presidência pelo Missão. Entre elas, estão: “Lula tinha que vir aqui defender o legado dele. Eu tô (sic) aqui chamando ele de ladrão. Por que que (sic) não veio aqui se defender?” e “O Lula nem tá com saco, a maior parte do tempo ou ele está bêbado ou tá com a Janja. É melhor ficar bêbado nessas horas, né presidente?”

A defesa também aponta momentos em que Renan chamou Lula de “ladrão”, “bêbado safado” e disse que o PT seria “inimigo das polícias em todos os estados”.

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Já na ação contra Caiado, a campanha de Lula questiona um trocadilho feito pelo candidato durante o debate. Na ocasião, o ex-governador de Goiás afirmou: “Você tem a característica de dois candidatos: o Dark Horse, esse vocês conhecem. E o Lula tem o Dark Lobby”.

“O conteúdo emprega indevidamente a imagem do postulante ao cargo presidencial da Coligação Representante para associá-lo à prática de lobby, bem como a um escândalo do qual não possui qualquer tipo de vínculo - a produção audiovisual Dark Horse. Evidencia-se, assim, uma manobra deliberada para comprometer a isonomia da disputa, além de atingir a honra e a reputação de Luiz Inácio Lula da Silva”, alega a defesa.

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O outro lado

Em nota enviada ao SBT News, a campanha de Caiado, por meio do advogado Ricardo Penteado, afirmou que “Lula ofendeu o eleitor brasileiro ao recusar-se a comparecer a um debate com os demais candidatos e com os jornalistas presentes”.

“É uma desfaçatez que, além de recusar-se a responder às críticas que lhe foram feitas, queira calar seu adversário com essa tentativa de censura. Evidentemente, a Justiça brasileira não o atenderá”, continuou Penteado.

Também em nota, o Missão afirmou que as declarações feitas por Renan “tratam-se de críticas políticas dirigidas a figuras públicas e à atuação do atual governo, plenamente inseridas no debate eleitoral”.

O partido disse ainda que o candidato à Presidência “continuará dizendo as verdades incômodas sobre o governo Lula, sem inventar acusações”.

Leia a íntegra abaixo:

“O Partido Missão tomou conhecimento, pela imprensa, de que o PT afirmou ter ajuizado ação eleitoral contra Renan Santos pelas críticas dirigidas ao presidente Lula e à primeira-dama Janja durante o debate presidencial da Band, no último domingo, 23 de agosto. Até o momento, a candidatura não foi oficialmente citada e, tão logo isso ocorra, apresentará sua defesa pelos meios cabíveis. A candidatura reitera as declarações feitas por Renan: tratam-se de críticas políticas dirigidas a figuras públicas e à atuação do atual governo, plenamente inseridas no debate eleitoral.

Lula é o presidente da República, já foi alvo de graves condenações judiciais no passado (posteriormente anuladas por questões processuais) e comanda um governo marcado por elevada rejeição e por uma série de problemas que são objeto permanente do debate político. Janja, por sua vez, também é uma figura pública: participa ativamente da vida política, acompanha viagens custeadas com recursos públicos, comparece a compromissos oficiais e participa de estratégias do governo. Nenhum dos dois, portanto, está imune ao escrutínio ou às críticas próprias de uma democracia.

Quem não tem altivez para suportar críticas não deveria disputar a Presidência da República, ou, no mínimo, deveria ter coragem para comparecer aos debates e defender a própria honra. Renan Santos continuará dizendo as verdades incômodas sobre o governo Lula, sem inventar acusações: diante da assombrosa realidade, isso seria completamente desnecessário.”