PT propõe criação de Guarda Nacional Civil para substituir Força Nacional em operações de GLO

O Partido dos Trabalhadores (PT) propõe, em sua nova cartilha de segurança pública, a criação de uma Guarda Nacional Permanente de Caráter Civil, responsável por substituir a atual Força Nacional de Segurança Pública nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

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Segundo o documento, a medida depende de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que alteraria o artigo 144 da Constituição Federal e mudaria a estrutura da atuação federal no setor. A substituição integra um conjunto de mudanças constitucionais defendidas pelo partido.

A cartilha afirma que a Força Nacional é “apenas um programa”, composto por policiais cedidos pelos estados, sem “estrutura hierárquica adequada, código de conduta ou órgão corregedor”. Por isso, o PT defende uma instituição própria da União, com efetivo permanente, ingresso por concurso público e atuação uniforme e ostensiva em todo o território nacional, especialmente em áreas sensíveis como fronteiras e Amazônia Legal.

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Com essa mudança, “gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, diz o documento.

PEC em elaboração

A PEC elaborada pelo partido pode ser apresentada ao Congresso pelo governo federal ou pela própria bancada petista. Embora não estabeleça prazo, o documento afirma que a proposta faz parte de uma reestruturação mais ampla da segurança pública no país.

Segundo a cartilha, a PEC prevê:

• criação da Guarda Nacional Civil, com atuação nacional e ingresso via concurso;

• substituição da Força Nacional, que deixaria de existir no modelo atual;

• inclusão da nova guarda no capítulo constitucional da segurança pública;

• transferência da responsabilidade por ações de GLO para a nova força, retirando essa função das Forças Armadas;

• reforço da atuação federal em regiões estratégicas, como fronteiras.

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Vale ressaltar que a PEC da Guarda Nacional não é a PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela é uma outra proposta, dentro do pacote de "mudanças constitucionais" sugeridas pelo PT.

Proposta de criação do Ministério da Segurança Pública

Além da nova guarda, o PT também defende a criação do Ministério da Segurança Pública (MSP), retirando o tema da estrutura do Ministério da Justiça, hoje comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ideia é concentrar em uma pasta exclusiva todas as ações e órgãos federais do setor.

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Segundo a cartilha, ficariam sob a estrutura do novo ministério:

• Polícia Federal (PF)

• Polícia Rodoviária Federal (PRF)

• Polícia Ferroviária Federal

• Polícia Penal Federal

• Força Nacional — que seria substituída pela Guarda Nacional caso a PEC avance

• Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)

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O documento afirma que “a União deve coordenar a política de segurança pública, mediante a criação do Ministério da Segurança Pública”, reforçando que a mudança ampliaria a capacidade de planejamento, gestão e integração das políticas do setor.

A cartilha reúne sugestões que, segundo o PT, devem orientar debates internos e embasar futuras iniciativas legislativas do partido na área de segurança pública.