Presidente da Comissão Especial defende fim da escala 6x1 sem período de transição

O presidente da Comissão Especial sobre o fim da escala 6x1 na Câmara, o deputado Alencar Santana (PL-SP), disse ao SBT News nesta terça-feira (5) que defende a implementação imediata da medida caso aprovada pelo Congresso.

Na opinião do parlamentar, o texto final não deveria incluir um período de transição para a escala 5x2, como defendem entidades empresariais, que pedem até quatro anos para a adaptação.

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“A posição do governo expressa e pública no PL que mandou à Câmara: sem transição e início imediato. Não há nenhum tipo de compromisso do governo em relação à transição. Este é um debate que estará presente na comissão, não temos dúvida, e aí vamos ver como a gente trabalha o relatório final. Eu prefiro a implementação logo”, declarou Santana.

Segundo o presidente da comissão, várias empresas dos setores de serviços e comércio já adotaram a escala 5x2 por perceberem um “ganho na relação com o trabalhador”. Ele citou ainda que a maioria já está nesse regime e que pouco mais de 30% dos trabalhadores estão na escala 6x1.

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Alencar Santana disse que a mudança na escala de trabalho assegurará mais efetividade e presença dos trabalhadores e dará mais “satisfação” a eles. Na visão do deputado, o sistema atual torna os brasileiros “doentes” e leva ao uso excessivo de medicamentos.

Outro problema mencionado pelo presidente do colegiado é a fuga de trabalhadores para o mercado informal, como os aplicativos de transporte e de entregas. Ele avalia que isso se dá porque as pessoas dão mais valor às melhores condições de trabalho do que aos benefícios oferecidos pela CLT.

Instalada na semana passada, a Comissão Especial começa a funcionar nesta terça (5) com a votação do plano de trabalho do relator Leo Prates (Republicanos-BA) e de requerimentos. Nesta quarta-feira(6), o Congresso dará início às audiências.

O objetivo do deputado e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) é aprovar a PEC tanto na comissão quanto no plenário ainda este mês. Segundo Santana, seria uma homenagem aos trabalhadores no mês em que se comemora o feriado do Dia do Trabalhador.

O petista também listou pontos inegociáveis do texto e afirmou que os debates visam a aprimorar a PEC, mas sem interferir nesses quesitos.

“Algumas coisas são básicas e elementares para o texto. Primeiro, o fim da escala 6x1, ou seja, o máximo de escala de trabalho serão 5 dias trabalhados e 2 de descanso. Segundo, redução da carga de trabalho de 44 horas para 40 horas. A PEC falava em 36 horas, mas há um sentimento comum que não dá pra gente avançar neste momento além das 40 horas. Terceiro, sem redução salarial, ou seja, o trabalhador não perderá. Quarto, dois dias consecutivos de descanso. Isso consta no projeto do presidente Lula quando ele enviou a Câmara”, disse Alencar Santana.

“Vamos ouvir ministros, entidades sindicais, entidades empresariais, especialistas, para que a gente possa por ventura aprimorar o texto”, completou.