Governo aumenta classificação indicativa do YouTube para 16 anos

O Ministério da Justiça atualizou a classificação indicativa do YouTube de 14 anos para 16 anos. A medida faz parte da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), que passou a vigorar plenamente no país em 17 de março, e foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União.

A mudança não implica necessariamente na proibição do uso por adolescentes com idade inferior, mas obriga plataformas que oferecem o serviço a indicar que a recomendação é para maiores de 16 anos. A justificativa deve conter a informação de que o YouTube contém linguagem imprópria, violência extrema, apologia ao uso de drogas e conteúdo sexual. A plataforma terá 10 dias para recorrer.

Em nota técnica, o ministério analisou quatro eixos temáticos de conteúdos exibidos em trailers, jogos, videoclipes, filmes e animes hospedados no YouTube. São citadas gravações ficcionais com elementos de tortura, violência gratuita, mutilação, sofrimento físico ou psicológico extremo e prolongado e mesmo suicídio, além de retratações explícitas de automutilação. Também fala em situações de retratação fidedigna de atividade sexual, coação sexual e estupro.

Outro ponto mencionado é a exibição de consumo real e fictício de entorpecentes e preparo de drogas ilícitas, além de situações de forte impacto, como práticas de necrofilia, zoofilia e sexo grupal em obras audiovisuais.

Também foi levada em consideração a interatividade viciante da plataforma, com uso de algoritmos para direcionar conteúdo que estimula a “rolagem infinita” e a reprodução automática de vídeos, além da comunicação por comentários e chats ao vivo alheia ao sistema de supervisão parental.

Um dos conteúdos mencionados é a chamada “Novela das Frutas", animação gerada por inteligência artificial que retrata frutas e vegetais em formas humanas com feições de desenho animado em situações cotidianas. As histórias tem se popularizado no YouTube, Instagram e TikTok.

“As tramas apresentam temas extremamente complexos, que abarcam apelo sexual, violência doméstica, as mais variadas formas de preconceito, assassinatos e até mesmo estupros, tráfico de drogas e consumo de entorpecentes. Estes últimos são evidenciados na forma de temperos ou outras substâncias, tal como orégano, porém com efeitos de dependência e consumo similar aos de entorpecentes. Alguns dos homicídios chegam ao ponto de apresentar lesões e sangramentos, aumentando o impacto imagético e a correspondência com a realidade", diz o ministério na nota.

Desde que o ECA Digital entrou em vigor, outras redes sociais também tiveram atualizações em suas classificações indicativas:

• Kwai e TikTok: foram de 14 anos para 16 anos;
• LinkedIn, Pinterest e Snapchat: foram de 12 anos para 16 anos;
• Quora: foi de 12 anos para 18 anos;
• WhatsApp e Messenger: foram de 12 para 14 anos;

O Instagram continuou em 16 anos, enquanto X (Twitter), Reddit, Twitch e Bluesky seguiram com a limitação indicativa máxima: 18 anos.