PL tem vitória política, mas PT vai comandar comissão com recursos bilionários

O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve uma vitória política na divisão das comissões da Câmara. O partido vai comandar cinco dos principais colegiados entre deputados, com destaque à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa praticamente todos os projetos da Casa. A escolha por nomes radicais, mesmo com pedidos de mudança da base governista, manteve uma vitória política ao partido, que confrontou o PT por não ter conseguido o colegiado com mais recursos: a Comissão de Saúde.

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Nos bastidores, parlamentares relataram que a indicação de nomes polêmicos, como Nikolas Ferreira (PL-MG) para a Comissão de Educação, ganhou força na ofensiva pelo partido não ter alcançado a Saúde. O colegiado detém 60% de todo o recurso disponível para comissões na Câmara. São R$ 4,5 bilhões a serem direcionados para obras e projetos, que podem ampliar a influência política em ano eleitoral. As decisões passam pelo crivo do presidente eleito, deputado Dr. Francisco (PT-PI).

Além do possível impacto em candidaturas municipais, a estratégia pela Saúde coincide com um movimento do governo Lula em incentivar a aplicação de recursos do Congresso ao Novo PAC (Programa de Aceleração ao Crescimento). Com uma projeção menor de valores, que teve R$ 17 bilhões reduzidos no Orçamento, a base governista busca impulsionar novos recursos disponibilizados a deputados e senadores para o programa.

O PL, por outro lado, tem protagonismo ao assumir colegiados de destaque. As indicações foram de apoiadores ligados ao bolsonarismo, e vem após ato em apoio ao ex-presidente na avenida Paulista. Todos os cinco nomes indicados pelo partido apoiaram o impeachment de Lula, sendo a indicada para a CCJ considerada a parlamentar mais oposicionista ao governo em todo o Congresso. Em 2023, Caroline de Toni (SC) foi a que mais votou contra posições do Executivo. Ela será a segunda mulher à frente da comissão.

As outras escolhas do partido foram confirmadas nos respectivos colegiados. Sendo Nikolas Ferreira (PL-MG), na Comissão de Educação; o líder da bancada da bala, deputado Alberto Fraga (PL-DF), na Comissão de Segurança Pública; Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), na de Esportes; e Pastor Eurico (PL-PE), na Previdência e Assistência Social. Somado, o valor liberado para emendas é quase seis vezes menor do que o montante disponível para a base governista. As comissões terão juntas R$ 830 milhões.

Outras comissões

Além da Saúde, a base de Lula, ficará com a Comissão de Fiscalização e Controle, que tem o poder de convocar qualquer ministro do governo e poderia ser usada como arma da oposição. Além de Cultura, Direitos Humanos, da Amazônia e Povos Originários e a de Defesa dos Direitos da Mulher. Somados, os colegiados terão disponíveis outros R$ 187 milhões. A maior parte das comissões ainda não foi definida, e está em negociação entre a federação formada pelo PT, PCdoB e PV.

Veto de Lula

Os valores em emendas sofreram uma redução de R$ 3,4 bilhões, por veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Orçamento.

Nas mudanças, o chefe do Executivo optou por zerar valores da das comissões de Turismo; Minas e Energia; Indústria, Comércio e Serviços; Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Defesa do Consumidor e de Trabalho. O valor total vetado supera os R$ 3,4 bilhões. E pode ser retomado caso parlamentares cumpram a promessa de derrubar o veto do presidente.