PL da Misoginia: grupo de trabalho é instalado na Câmara e deve apresentar relatório em 10 de junho

A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (5) o grupo de trabalho (GT) que vai analisar o projeto de lei (PL) 896/23, conhecido como PL da Misoginia. Presidido pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o colegiado terá 45 dias para concluir os trabalhos e deve apresentar o relatório final em 10 de junho.

Em entrevista ao SBT, a deputada afirmou que há um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que o texto seja votado ainda em junho no plenário da Casa Baixa.

“Essa proposta de lei tem que ser clara, objetiva, efetiva para enfrentar esse aumento de ódio contra as mulheres que a gente está vendo, especialmente na internet”, disse.

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O cronograma do grupo estabelece a realização de quatro audiências públicas antes da entrega do relatório. Os encontros estão marcados para os dias 13, 20 e 27 de maio, além de 3 de junho.

Segundo Tabata, ainda não há definição dos nomes que serão convidados para as audiências, já que a escolha será feita de forma coletiva pelos integrantes do GT. Para a primeira audiência, a deputada solicitou que as indicações sejam encaminhadas até sexta-feira (8).

O plano de trabalho prevê ouvir mulheres que sofreram violência, grupos de acolhimento, além de especialistas que estudam a radicalização online e seus impactos. Também devem ser ouvidos operadores do direito, como delegadas, peritas e juristas, com propostas para aprimorar a legislação.

Os debates serão divididos por temas:

• a primeira audiência tratará do “ódio e aversão contra mulheres no cotidiano”, com foco na escuta da sociedade civil sobre manifestações concretas de discriminação;
• a segunda abordará a misoginia no ambiente digital, incluindo radicalização e disseminação do ódio;
• a terceira discutirá a relação entre violência e responsabilização, com foco em crimes graves e desafios de aplicação da lei;
• a quarta audiência será dedicada aos aspectos jurídicos da criminalização da misoginia.

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Durante a sessão de instalação do grupo, Tabata afirmou que os trabalhos exigirão contato direto com relatos sensíveis.

“Para a gente entender mais a fundo esse problema, a gente vai precisar ouvir relatos muito duros. [...] Não dá para a gente fazer esse debate como se Brasília fosse uma bolha alheia a realidade das mulheres desse país”, disse.

A deputada afirmou ainda que o colegiado estará aberto ao diálogo e à divergência de opiniões sobre as soluções propostas para o problema.

“O que a gente não vai tolerar nesse GT, especificamente, é que se discorde sobre a existência desse problema, que se use as histórias dessas mulheres para fazer palanque, que uma eleição que acontece daqui a alguns meses seja maior do que a calamidade de segurança pública que a gente está vivendo no nosso país”, disse.

PL da Misoginia

A proposta em discussão é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi aprovada pelo Senado em 24 de abril.

O texto equipara a misoginia ao crime de racismo ao alterar a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989) para incluir explicitamente essa conduta. A proposta estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, e tem como objetivo coibir discursos de ódio e práticas discriminatórias baseadas na ideia de superioridade masculina.

Apesar do avanço, o projeto enfrenta críticas de parlamentares da oposição. Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Julia Zanatta (PL-SC) argumentam que o texto é vago e pode permitir interpretações subjetivas, funcionando como instrumento de “censura” e “mordaça ideológica” contra a liberdade de expressão.