Assembleia do Rio pede a Fux que Douglas Ruas assuma governo

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) solicitou ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha a validade da eleição da Mesa Diretora que alçou o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Alerj. O pedido apresentado nesta terça-feira (5) é para que, com a validação do pleito, Ruas assuma interinamente o governo do Rio em mandato-tampão até as eleições de outubro.

O requerimento está inserido no mesmo processo em que o PDT solicita a anulação do pleito realizado em 17 de abril. Ruas (PL) foi candidato único ao posto após o pedetista Vitor Júnior retirar-se da disputa diante da negativa em realizar a eleição em votação secreta.

O PDT quer que seja declara a inconstitucionalidade do voto nominal aberto nesse tipo de eleição, assim como de quaisquer atos normativos ou administrativos que o sustentem. Segundo a sigla, a prática viola preceitos fundamentais da Constituição. Também aponta que houve um vício formal na alteração do Regimento Interno da Alerj. O entendimento é de que procedimento ocorreu de forma ilegal e em um cenário de instabilidade institucional desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro (PL), em 23 de março.

Antes do pleito, a Justiça do Rio já havia negado um pedido do PDT para que a votação na Alerj fosse secreta. O partido argumentava que o voto aberto expunha os deputados estaduais à pressão e retaliações dado o cenário de incerteza sobre a sucessão no Rio.

A ação da Alerj vai em sentido contrário e diz que o assunto é de natureza interna corporis – ou seja, que o Judiciário não deve interferir na autonomia administrativa e nos procedimentos deliberativos do Legislativo fluminense. A Procuradoria-Geral da Alerj destaca que o pedido do PDT já foi negado em outras instâncias e que, por isso, há precedente para que o pedido para anular a eleição seja considerado improcedente.

Situação no Rio de Janeiro

À parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.319, referente à ação do PDT, a Corte também analisa o tema na Reclamação Constitucional (RCL) 92644, que trata da suspensão das eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro.

O STF tem 4 votos a 1 a favor da eleição indireta – ou seja, uma escolha feita pela Alerj, o que levaria Ruas ao governo. O julgamento foi paralisado em 9 de abril após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin foi o único até o momento a votar a favor da realização de eleição direta, com participação popular. Já os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia são favoráveis ao pleito indireto por preocupações com o prazo para a realização de uma eleição e seus custos para a Justiça Eleitoral.

Até a conclusão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, segue no comando do Executivo estadual.