Votação de PL sobre minerais críticos é adiada para quarta (6); governo apoia texto
Ministro José Guimarães afirmou que projeto “reforça o papel do Estado como orientador” da política; proposta prevê fundo de R$ 5 bilhões
O plenário da Câmara dos Deputados | Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A votação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos na Câmara dos Deputados, inicialmente prevista para esta terça-feira (5), foi adiada para quarta-feira (6).
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Siga no Google DiscoverSegundo o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), a mudança ocorreu para permitir ajustes pontuais no texto, sem grandes modificações.
O relatório final, apresentado por Jardim na segunda-feira (4), conta com o apoio do governo Lula (PT). Em nota, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o texto “reforça o papel do Estado como orientador da política”.
“Em diálogo com o relator, contribuímos para aprimorar a proposta, fortalecendo a política industrial e ampliando a agregação de valor à produção nacional. [...] É política pública voltada ao fortalecimento da indústria, à soberania nacional e à defesa dos interesses do Brasil”, disse.
O relatório estabelece a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), com atribuições para definir diretrizes regulatórias do setor.
O órgão será responsável por atualizar, a cada quatro anos, a lista de minerais contemplados pela política e poderá analisar previamente mudanças societárias, acordos internacionais e a venda de ativos estratégicos, com poder de vetar operações que ameacem a soberania nacional.
O texto também propõe a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), de natureza privada, com estimativa de R$ 5 bilhões. A União poderá participar como cotista em até R$ 2 bilhões. A iniciativa busca oferecer cobertura de risco de crédito para projetos do setor.
A análise da proposta pela Câmara nesta semana é vista como um movimento estratégico para o presidente Lula às vésperas do encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, previsto para quinta-feira (7).
Os EUA têm intensificado o interesse pelos minerais críticos do Brasil, em meio à tentativa de diversificar sua cadeia de suprimentos e reduzir a dependência da China.
Leia a nota do ministro José Guimarães:
“O Brasil dá um passo estratégico rumo ao futuro da mineração.
O governo apoia o relatório do PL 2.780/2024, sobre minerais críticos e estratégicos, apresentado pelo deputado Arnaldo Jardim. Em diálogo com o relator, contribuímos para aprimorar a proposta, fortalecendo a política industrial e ampliando a agregação de valor à produção nacional.
O texto do relatório reforça o papel do Estado como orientador dessa política, ao viabilizar investimentos estratégicos com regras que garantem segurança jurídica aos empreendimentos e ao instituir um conselho responsável por definir projetos alinhados ao desenvolvimento do país.
É política pública voltada ao fortalecimento da indústria, à soberania nacional e à defesa dos interesses do Brasil.
José Guimarães
Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República”.
