PGR defende manter prisão domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (1º) a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente não justifica mudanças no regime de cumprimento da pena.

Gonet, no entanto, defendeu que a pistola permaneça apreendida. O armamento, uma Glock calibre 9 milímetros, foi encontrado durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga, no dia 15 de junho.

A pistola estava no assoalho de um veículo conduzido por um sargento do Exército cedido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança de Bolsonaro.

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Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que não há elementos para responsabilizar criminalmente o ex-presidente pelo episódio. Segundo o relatório, Bolsonaro possuía registro válido da pistola e não foram encontradas provas de posse ilegal nem indícios de que tenha agido com a intenção de descumprir a lei.

Em seu parecer, Gonet concordou com essa avaliação e afirmou que o caso não justifica mudanças na forma como o ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou o PGR no documento.

Gonet já havia se manifestado, em 25 de junho, no sentido de que a apreensão da arma não configurava, em princípio, falta disciplinar nem descumprimento das regras da prisão domiciliar.

O procurador-geral, no entanto, optou por aguardar a conclusão das investigações policiais antes de apresentar seu parecer definitivo. O inquérito terminou com o indiciamento do sargento.

Prisão domiciliar de Bolsonaro

A prisão domiciliar humanitária foi concedida por Moraes em 24 de março e começou a valer em 27 de março, quando Bolsonaro recebeu alta hospitalar após uma internação por broncopneumonia aspirativa.

O prazo de 90 dias terminou em 25 de junho, mas o ex-presidente segue em casa à espera de uma decisão do STF. A defesa voltou a pedir a prorrogação da medida durante reunião com Moraes na terça-feira (30).

Agora, os advogados terão 48 horas para se manifestar no processo antes de o ministro decidir se mantém ou não o benefício.