PGR defende manter prisão domiciliar de Bolsonaro
Paulo Gonet diz que apreensão de pistola não justifica alteração no regime de cumprimento da pena, mas pede que a arma permaneça apreendida
O procurador-geral da República, Paulo Gonet | Victor Piemonte/STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira (1º) a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente não justifica mudanças no regime de cumprimento da pena.
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Siga no Google DiscoverGonet, no entanto, defendeu que a pistola permaneça apreendida. O armamento, uma Glock calibre 9 milímetros, foi encontrado durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga, no dia 15 de junho.
A pistola estava no assoalho de um veículo conduzido por um sargento do Exército cedido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), responsável pela segurança de Bolsonaro.
Uma investigação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que não há elementos para responsabilizar criminalmente o ex-presidente pelo episódio. Segundo o relatório, Bolsonaro possuía registro válido da pistola e não foram encontradas provas de posse ilegal nem indícios de que tenha agido com a intenção de descumprir a lei.
Em seu parecer, Gonet concordou com essa avaliação e afirmou que o caso não justifica mudanças na forma como o ex-presidente cumpre a pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
"A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena", afirmou o PGR no documento.
Gonet já havia se manifestado, em 25 de junho, no sentido de que a apreensão da arma não configurava, em princípio, falta disciplinar nem descumprimento das regras da prisão domiciliar.
O procurador-geral, no entanto, optou por aguardar a conclusão das investigações policiais antes de apresentar seu parecer definitivo. O inquérito terminou com o indiciamento do sargento.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
A prisão domiciliar humanitária foi concedida por Moraes em 24 de março e começou a valer em 27 de março, quando Bolsonaro recebeu alta hospitalar após uma internação por broncopneumonia aspirativa.
O prazo de 90 dias terminou em 25 de junho, mas o ex-presidente segue em casa à espera de uma decisão do STF. A defesa voltou a pedir a prorrogação da medida durante reunião com Moraes na terça-feira (30).
Agora, os advogados terão 48 horas para se manifestar no processo antes de o ministro decidir se mantém ou não o benefício.
