PGR diz que arma de Bolsonaro não infringe domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta quinta-feira (25) que a arma de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) encontrada junto a um sargento na última semana não configura, a princípio, falta disciplinar ou descumprimento das regras de prisão domiciliar. A recomendação de Gonet é pela conclusão das investigações da Polícia Civil do Distrito Federal antes de um parecer definitivo sobre a questão.

Os 90 dias do benefício de regime domiciliar concedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegam ao fim nesta quinta. A defesa de Bolsonaro já pediu a extensão do prazo alegando que a saúde do ex-presidente ainda carece dos cuidados e acompanhamentos que são próprios do regime domiciliar.

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Após a apreensão da pistola durante uma blitz no entorno de Brasília, em 15 de junho, Bolsonaro foi convocado pela Polícia Civil do DF a prestar esclarecimentos na terça (23). Em um depoimento a jato, de 5 minutos, o ex-presidente defendeu que a arma era de sua propriedade e estava devidamente registrada, além de não haver decisão judicial ou administrativa que o impedisse de tê-la em posse.

Bolsonaro também justificou possuir o armamento como meio de defesa por morar junto a três mulheres: a esposa e ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha Laura Bolsonaro e a enteada Letícia Firmo, filha de Michelle. A família está em um condomínio de alta classe no bairro Jardim Botânico, em Brasília, com segurança 24h e controle na guarita sobre visitantes que entram e saem.

“O episódio noticiado, que se encontra em estágio inicial de esclarecimentos na instância própria, não indica, nesse momento processual, a concretude de situação caracterizadora de falta disciplinar ou de descumprimento das condições de cautela a que o condenado está submetido. A configuração de uma falta como grave exige mais do que a subsunção do fato à norma, demandando a análise dos impactos da conduta ilícita na ordem jurídica e no objeto e finalidade da execução penal", disse a PGR.

Arma apreendida

A investigação teve início após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal, na noite de 15 de junho. A arma estava no assoalho de um veículo conduzido por um sargento do Exército cedido ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Inicialmente, o militar afirmou que o armamento era de sua propriedade, mas depois admitiu que a pistola pertencia ao ex-presidente. A informação foi confirmada por consulta ao Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro.

Em manifestação ao STF, a defesa de Bolsonaro afirmou que a arma estava regularmente registrada e havia sido inutilizada por precaução. Segundo os advogados, uma peça foi retirada, impedindo o funcionamento do sistema de disparo. A justificativa foi evitar acidentes e riscos ao ex-presidente, que faz uso de remédios psiquiátricos e tem quadro de instabilidade emocional desde a prisão.

A defesa também informou que Bolsonaro percebeu a falha ao manusear a pistola em casa e entregou o equipamento ao sargento, que possui experiência com armamentos, para verificar o problema.