Bolsonaro aguarda decisão sobre domiciliar; entenda cenários

A prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina nesta quinta-feira (25), quando se completam os 90 dias fixados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Até lá, o ex-presidente aguarda uma nova decisão do relator sobre como cumprirá a pena de 27 anos e três meses nos próximos dias.

Em entrevista ao SBT News, o advogado Rubens Beçak, professor da Universidade de São Paulo (USP), mestre e doutor em Direito Constitucional, avalia que o término do prazo não significa que Bolsonaro deva ser conduzido automaticamente ao regime fechado à meia-noite de quinta-feira.

“Para mim, fica muito claro que não tem um decair imediato. Quer dizer, não é que vai dar 90 dias, a Polícia Federal vai pegar o ex-presidente Bolsonaro e levá-lo para Papudinha. Eu entendo que precisa haver uma manifestação do ministro relator”, disse.

Segundo Beçak, a manifestação de Moraes sobre o caso tende a ser divulgada até quinta, diante da pressão jurídica e política em torno do processo e das condições de saúde de Bolsonaro, que, na avaliação dele, tornam recomendável uma definição antes do fim do prazo da prisão domiciliar.

O professor também avalia que o magistrado tem três possibilidades para definir a forma de cumprimento da pena de Bolsonaro. Moraes pode:

• prorrogar a prisão domiciliar por um novo período determinado, como mais 90 dias ou outro prazo que considerar adequado;
• converter a medida em uma prisão domiciliar sem prazo previamente fixado; e
• revogar o benefício, caso entenda que Bolsonaro descumpriu as condições impostas, determinando seu retorno à Papudinha.

E se não houver decisão até o fim dos 90 dias?

Na decisão de 24 de março, na qual concedeu a prisão domiciliar temporária, Moraes escreveu que, ao fim dos 90 dias, "será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica, se houver necessidade". O trecho permite interpretar que a avaliação sobre a continuidade da medida não precisa, necessariamente, ocorrer antes do vencimento do benefício.

Perguntado sobre a possibilidade, Beçak explica que não há, na prática, um prazo legal que obrigue um ministro do STF a decidir até determinada data. Como o Supremo é a instância máxima do Judiciário, não existe um órgão superior que imponha esse tipo de prazo ao relator.

“A opinião pública pode pedir uma manifestação, a mídia pode pedir, os juristas podem ficar indignados se ele não der uma decisão, mas não existe um prazo que se impõe”, disse. Ainda assim, ele considera que, diante da relevância do caso, seria natural que Moraes se manifestasse antes do vencimento da medida.

Na hipótese de Moraes não decidir até quinta-feira (25), Beçak afirma que, em tese, Bolsonaro deveria retornar ao regime fechado. Porém, ele avalia que dificilmente a Polícia Federal (PF) executaria essa medida automaticamente, sem antes consultar o ministro.

Tendência é de manutenção da prisão domiciliar

Além dos aspectos jurídicos, Beçak avalia que Moraes também levará em consideração fatores políticos e as condições de saúde de Bolsonaro ao decidir sobre o caso. Na visão do professor, a tendência é que o ministro mantenha a prisão domiciliar, já que os motivos que justificaram sua concessão continuam presentes.

"Acho que, se o ministro deu a prisão domiciliar humanitária, as condições para ela estão lá. Ele tem uma saúde deficiente — evidentemente comprovada, os laudos médicos vão nesse sentido — e ele tem idade. Ele tem as condições postas para decretação da prisão [domiciliar]. Não é porque ela foi decretada com prazo, que as condições não estão lá", afirmou.

O professor também chama atenção para o caráter incomum da decisão de Moraes ao fixar um prazo para a prisão domiciliar humanitária. Segundo ele, esse tipo de medida normalmente é concedido sem limitação temporal e permanece em vigor enquanto persistirem as condições que a justificaram.

Para Beçak, o prazo de 90 dias foi uma cautela adicional adotada por Moraes diante das circunstâncias específicas do caso, como a tentativa de Bolsonaro de romper a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, em novembro de 2025, enquanto cumpria prisão domiciliar preventiva.

O advogado acrescenta ainda que uma eventual piora no estado de saúde de Bolsonaro após um retorno ao regime fechado aumentaria a pressão sobre o Supremo, fator que, em sua avaliação, também pesa a favor da manutenção da prisão domiciliar.

Beçak pondera, no entanto, que uma decisão pelo retorno de Bolsonaro ao presídio pode depender da avaliação de Moraes sobre o episódio da arma apreendida com um militar ligado à segurança do ex-presidente.

Na terça-feira (23), Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre o caso. Segundo seu advogado, Paulo Cunha Bueno, a oitiva durou cerca de cinco minutos e o ex-presidente negou irregularidades.