Itamaraty condena novo plano de assentamento de Israel

O governo brasileiro condenou, nesta quinta-feira (20), o avanço do plano de Israel para a construção de um novo assentamento na região E1, entre Jerusalém Oriental e Jericó, na Cisjordânia ocupada. Em nota, o Itamaraty criticou a publicação, em 18 de agosto, de uma licitação para a construção de mais de 1.200 unidades habitacionais na área.

Segundo o governo brasileiro, a implementação do projeto dividiria a Cisjordânia em duas partes, entre norte e sul, além de isolar Jerusalém Oriental do restante do território palestino ocupado. O Itamaraty afirmou que a medida ameaça a continuidade territorial de um futuro Estado palestino e pode inviabilizar a solução de dois Estados.

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Na nota, o Brasil disse ainda que a construção de assentamentos em território palestino ocupado representa uma violação do direito internacional. O governo citou a Resolução 2334 do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e um parecer da Corte Internacional de Justiça de 2024, que determinou a interrupção de novas atividades de assentamento.

O governo brasileiro também pediu que Israel suspenda imediatamente o projeto E1 e se abstenha de medidas unilaterais que possam equivaler à anexação de território palestino ocupado. Ao fim do comunicado, o Itamaraty reafirmou o compromisso do Brasil com a solução de dois Estados para o conflito.

Leia a nota na íntegra:

O governo brasileiro condena nos mais fortes termos o avanço, promovido pelo governo israelense, no processo de construção de novo assentamento na região “E1”, entre Jerusalém Oriental e Jericó, na Cisjordânia ocupada, com a publicação, em 18/8, de edital de licitação para edificação de mais de 1.200 unidades habitacionais naquela região.

Caso implementado o projeto, a Cisjordânia seria dividida em duas partes — Norte e Sul — e Jerusalém Oriental seria isolada do restante do território ocupado, ameaçando ainda mais a contiguidade territorial do Estado da Palestina e inviabilizando a solução de dois Estados.

O estabelecimento de assentamentos no território palestino ocupado representa flagrante violação do direito internacional, em especial da Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança, assim como grave afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, de 19 de julho de 2024, que considerou ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e concluiu ter aquele país a obrigação de cessar novas atividades em assentamentos e de evacuar todos os seus moradores.

O Brasil insta Israel a suspender imediatamente o projeto de construção do assentamento E1 e a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado. Reafirma, nesse contexto, o compromisso do Brasil com a solução de dois Estados.

Países europeus também condenam plano

França, Reino Unido, Alemanha e Itália, Países Baixos e Noruega, além do Canadá, também pediram, nesta quinta-feira, que Israel abandone imediatamente os planos de expansão do assentamento E1. Em declaração conjunta, os quatro países afirmaram que a medida afastaria ainda mais as perspectivas de paz e enfraqueceria a posição de Israel no cenário internacional.

O governo israelense abriu uma licitação para a construção de 1.234 moradias dentro do projeto E1, que prevê a expansão dos assentamentos na região. As unidades correspondem a pouco mais de um terço das 3.401 moradias aprovadas anteriormente para a área e são alvo de questionamentos na Justiça israelense.

Os sete governos europeus também alertaram empresas para que não participem das licitações, citando possíveis consequências jurídicas e reputacionais. A alegação é a de que o projeto criaria uma divisão territorial na Cisjordânia e comprometeria as perspectivas de uma solução de dois Estados.

Os signatários reiteraram ainda que consideram ilegais os assentamentos israelenses na Cisjordânia ocupada. Na declaração, destacaram que esse entendimento é amplamente compartilhado pela comunidade internacional, já foi reafirmado pelo Conselho de Segurança da ONU e constitui um dos principais pontos de oposição à expansão israelense no território palestino.