Operação Overclean: Justiça revoga prisões de vice-prefeito e ex-prefeito de cidades da Bahia

O presidente do Tribunal Regional Federal da 1º Região, João Batista Moreira, revogou as prisões do vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafazeiro (Republicanos), e do ex-prefeito de Santa Cruz da Vitória (BA) Carlos André de Brito Coelho.

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Os dois haviam sido presos pela Polícia Federal (PF) na segunda-feira (23), na segunda fase da chamada Operação Overclean – deflagrada com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita movimentar R$ 1,4 bilhão em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão em que concede habeas corpus para Vidigal Cafazeiro, o desembargador também determina que ele utilize tornozeleira eletrônica, o proíbe de entrar em contato com os demais investigados na Operação Overclean e suspende seu direito ao exercício das funções públicas.

Além disso, o vice-prefeito está proibido de acessar as dependências da prefeitura de Lauro de Freitas, incluindo secretarias, autarquias e outros órgãos municipais, e estabelece que ele deve estar em casa nos dias úteis entre 17h30 e 7h30 do dia seguinte. Nos dias não úteis, ele não poderá sair da residência.

As investigações apontam que Vidigal recebeu cerca de R$ 140 mil entre 2021 e 2024 da quadrilha. Os pagamentos foram registrados em uma planilha, na qual o político era citado como "VID LAUR". Além disso, ele teria pedido que o grupo criminoso arcasse com boletos de aluguéis de veículos que utilizou.

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No caso de Carlos André de Brito Coelho, na decisão em que concede o habeas corpus, João Batista Moreira avalia que os principais elementos da investigação já foram protegidos e que as buscas e apreensões feitas reduziram os riscos de prejuízos ao processo.

Entre as medidas cautelares impostas pelo desembargador estão a proibição de contato com outros investigados; a suspensão de qualquer função pública; a restrição de acesso a órgãos públicos municipais; o comparecimento mensal à Justiça para informar atividades; a restrição de deslocamento ao estado de residência e entrega de passaportes para evitar viagens internacionais; e o recolhimento noturno em endereço informado à Justiça.

O ex-prefeito é acusado de atuar como operador político e financeiro em contratos fraudulentos, e ter se beneficiado de recursos desviados.