Polícia Federal abre inquérito para apurar R$ 4,2 bilhões de emendas parlamentares

A Polícia Federal (PF) instaurou nesta terça-feira (24) um inquérito para apurar possíveis irregularidades na liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não identificam quem são os parlamentares autores dos pedidos.

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A abertura da investigação atende a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem veio na segunda-feira (23), em despacho no qual Dino também determinou a suspensão do pagamento dessas emendas.

A decisão de Dino foi em resposta a um pedido apresentado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). A sigla denunciou ao Supremo uma manobra irregular na indicação de emendas de comissão pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e por 17 líderes partidários.

Emendas parlamentares são uma parte do Orçamento da União que pode ser destinada por deputados e senadores a projetos nas bases eleitorais. De acordo com decisão do STF, as emendas de comissão deveriam ser distribuídas da seguinte forma:

1º - Uma comissão se reúne na Câmara;

2º - Um dos integrantes do colegiado decide enviar certo valor para uma obra de determinado município;

3º - O colegiado aprova a destinação;

4º - Por fim, a lista com o nome do parlamentar e o destinatário segue para um ministério, que pode barrar ou liberar a verba.

Na contramão da decisão do STF, na semana passada, Lira cancelou as sessões de comissões da Câmara e enviou um documento ao Palácio do Planalto assinado pelos 17 líderes de partidos pedindo a liberação de R$ 4,2 bilhões, sem informar o autor do repasse. Foi apenas depois que o governo federal acatou o ofício enviado por Lira que os deputados fizeram uma força-tarefa para votar pautas como a reforma tributária e o corte de gastos. Com a decisão de segunda-feira de Dino, porém, o dinheiro não deve mais chegar às bases eleitorais dos congressistas.

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Em um trecho da decisão, Dino classificou o repasse das emendas como "possível perpetuação da ocultação do(s) paramentar(es) 'solicitantes' de 'emendas de comissão', por meio do 'apadrinhamento' das emendas por líderes partidários". O magistrado afirma que a forma como a Câmara conduziu o direcionamento de recursos não é compatível com a ordem constitucional.

Além disso, ele citou um ciclo de notícias recentes acerca das emendas, que envolvem obras malfeitas, desvios de verbas e malas de dinheiro apreendidas.

Dino deu cinco dias para que a Câmara publique as atas da reuniões das comissões permanentes em que foram aprovadas as 5.449 emendas agora suspensas, para que sejam cumpridos requisitos de publicidade e rastreabilidade dos recursos.

Ele pontua que o Executivo só poderá executar emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 se forem cumpridas as determinações de transparência no emprego dos recursos.