Nunes diz que Dino extrapola ao suspender verba de Wi-Fi

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu repasses de verbas públicas destinados ao serviço de Wi-Fi gratuito nas periferias da capital. Em entrevista ao programa Central de Notícias, do SBT News, nesta quinta-feira (24), Nunes afirmou que o STF está extrapolando suas funções ao assumir o caso e classificou o relatório policial da investigação contra o Instituto Conhecer Brasil (ICB) como um “copia e cola” de uma denúncia política sem fundamento.

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A investigação envolve contratos da Prefeitura de São Paulo com o ICB, entidade ligada à empresária Karina Ferreira da Gama, que também atua como produtora do filme Dark Horse. A defesa do município apresentou um pedido de esclarecimentos a Flávio Dino contra a decisão de retenção dos recursos.

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O principal argumento de Nunes para contestar a atuação do STF é a origem dos recursos. Segundo o prefeito, o contrato é custeado integralmente pelo Tesouro Municipal e não tem relação com emendas parlamentares federais, tema que motivou a atuação de Dino no caso.

“A denúncia foi feita para a Procuradoria-Geral da República, o Ministério Público Federal, que alegou naquele momento que não era competência federal e mandou aqui para São Paulo. E agora o ministro Flávio Dino puxa essa investigação lá para o gabinete dele dentro de um inquérito que trata de emendas de deputados federais. Eu ressalto mais uma vez: não tem nenhuma emenda de deputado federal, é pagamento de um contrato que a Prefeitura fez, dinheiro da Prefeitura para o Instituto”, afirmou Nunes.

O prefeito também defendeu a regularidade dos preços praticados no contrato e contestou as informações apresentadas na investigação. Ainda segundo Nunes, a decisão de Dino pode cancelar mais de 3 mil pontos de internet na capital paulista.

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“Não tem absolutamente nenhuma veracidade a informação da denúncia que, infelizmente, foi copiada e colada pelo delegado que analisou isso aqui. É preciso se perguntar por que o ministro Flávio Dino pegou essa investigação daqui e levou para o STF se não tem emenda federal”, disse.

Questionado sobre apontamentos de possíveis irregularidades levantados por órgãos de fiscalização, Nunes afirmou que a acusação teve origem em “uma denúncia falsa feita por um membro do PT” e defendeu que o processo seguiu os trâmites de fiscalização do Tribunal de Contas do Município (TCM).

Segundo o prefeito, o TCM fez 20 apontamentos durante a análise do processo. As recomendações, de acordo com Nunes, foram atendidas antes da publicação do edital.

“Nós tivemos, realmente, como tem em todos os processos, o acompanhamento do Tribunal de Contas. Naquele momento, o Tribunal de Contas fez 20 apontamentos. Foi atendido aos requisitos que o órgão colocou e aí o tribunal, a partir do momento que a gente fez a correção do edital, autorizou a publicação”, explicou.