Novo presidente da Alerj será escolhido nesta sexta (17) com ameaça de retirada de deputados do plenário

Nesta sexta-feira (17) a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decide o seu presidente. O pleito, contudo, será conturbado. A disputa é entre Douglas Ruas (PL) e Vitor Junior (PDT).

Na noite desta quinta (16), a Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido do PDT para que o voto fosse secreto. Em nota divulgada nas redes sociais, antes da decisão judicial, o partido, disse que a frente partidária formada com PDT, MDB, Podemos, PT, PSB, Cidadania, PCdoB e PV, vairetirar os deputados do plenário da assembleia caso a votação fosse aberta.

"Essa frente partidária não irá legitimar um processo eleitoral de fachada, retirando-se do plenário caso mantido o voto aberto", disse a nota. (Leia na íntegra, abaixo)

Junior é apoiado pelo ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo do estado, enquanto Ruas é ligado ao ex-governador cassado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

A desembargadora Suely Lopes Magalhães disse, em sua decisão, que “compete ao Poder Legislativo dizer qual o verdadeiro significado de suas previsões regimentais, sendo vedado ao Judiciário exercer o controle jurisdicional da interpretação e do alcance que lhes são conferidos pela casa legislativa, por se tratar de matéria interna corporis”.

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A magistrada substitui o desembargador Ricardo Couto, que assumiu interinamente o governo fluminense, após a cassação de Castro. No despacho, Magalhães disse, ainda, que até a Corte decidir quem irá substituir o ex-governador, a decisão do STF é manter Couto como primeiro na linha sucessória.

Eleição para governador

A discussão sobre eleições diretas e indiretas também impacta a escolha do governador que exercerá um mandato tampão no estado. A questão está no Supremo Tribunal Federal após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Por enquanto, o placar se encontra favorável a uma eleição indireta para o governo fluminense: 4 a 1.

Os ministros André Mendonça, Cármen Lúcia e Nunes Marques votaram a favor da eleição indireta, em linha com o ministro Luiz Fux. São necessários 10 votos para formar maioria.

Além de Dino, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin ainda não se manifestaram.

Único dissidente na votação, o ministro Cristiano Zanin, alegou que a renúncia de Castro aconteceu “com o nítido propósito de afastar a incidência do Código Eleitoral e viabilizar a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro”.

Nota do PDT Rio

Nota pública sobre a eleição na Alerj

Os dirigentes dos partidos PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV, reunidos em frente partidária, manifestam-se sobre a eleição prevista para a presidência da ALERJ no dia de amanhã.

É inequívoco que o voto aberto, nas circunstâncias atuais, afronta a Constituição, ao expor parlamentares a pressões, coações e eventuais retaliações. O voto fechado, ao contrário, garante a liberdade de escolha do parlamentar, protegendo a independência dos parlamentares e, por consequência, do próprio Poder Legislativo fluminense.

Desde o início, temos atuado pública e judicialmente em defesa desse entendimento:

O PSD ajuizou a ADI nº 7942 no STF, sustentando a adoção do voto fechado em eleições indiretas para Governador;

O PDT impetrou Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, especificamente voltado para assegurar o voto secreto no processo eleitoral da ALERJ.

Ainda que a ADI trate de eleições indiretas para Governador, a eleição na ALERJ reproduz as mesmas peculiaridades institucionais e circunstanciais, impondo a aplicação do mesmo critério de proteção: o voto fechado.

Sem o voto secreto, a eleição se torna um jogo de cartas marcadas. Diante disso, reafirmamos que o voto fechado é a medida adequada para assegurar liberdade, independência e proteção institucional aos parlamentares. Só assim será possível a realização de eleições limpas para o próximo Presidente da ALERJ.

Essa frente partidária não irá legitimar um processo eleitoral de fachada, retirando-se do plenário caso mantido o voto aberto. Porém, havendo eleições limpas, com voto secreto e respeito às regras regimentais, apresentará a candidatura do Deputado Estadual Vitor Junior (PDT-RJ) para Presidente da ALERJ.

Rio de Janeiro, 16 de abril de 2026.

Presidentes do PSD, MDB, PODEMOS, PT, PDT, PSB, CIDADANIA, PCdoB e PV