Difícil ter consenso no STF sobre eleição no Rio, diz Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia que a Corte dificilmente terá unanimidade no julgamento sobre o modelo da eleição no Rio de Janeiro para o mandato-tampão.

O ministro disse nesta terça-feira (31) que as posições dos ministros do Supremo são "bem distintas".

"No caso do Rio é precisamente disto que nós, no dia 8, vamos verificar: qual é o consenso possível? Dificilmente haverá unanimidade nesse ou noutro sentido", afirmou a jornalistas.

A principal divergência entre os ministros é sobre o modelo da eleição no Rio. Uma parte do Supremo entende que o pleito deve ser indireto, com votação na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio); outra parte defende que a eleição seja direta, com votação popular.

A controvérsia está na atitude do ex-governador Cláudio Castro. Ele renunciou do cargo um dia antes de ser condenado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) à cassação.

Se ele deixasse o cargo após a condenação, a lei eleitoral determina eleição direta. Com a renúncia formal, a Constituição do Rio ordena que a eleição seja indireta.

Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino viram na renúncia de Castro uma manobra para que o ex-governador mantenha seu grupo político à frente do governo do Rio.

Por isso, eles defendem que a eleição seja direta. Um ministro desse grupo afirmou ao SBT News acreditar que haja maioria para essa tese.

O julgamento sobre o modelo da eleição no Rio está marcado para o dia 8 de abril, no plenário presencial do Supremo.