Motta marca sessão no plenário da Câmara nesta sexta (17) para acelerar PECs do fim da escala 6x1
Medida regimental foi tomada após pedido de vista na CCJ, que demanda duas sessões plenárias para que análise volte à pauta
Presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) | Divulgação/Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão no plenário da Casa nesta sexta-feira (17) para acelerar andamento das propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala 6x1.
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Siga no Google DiscoverCom previsão de início às 10h30, a reunião plenária é semipresencial e só tem um item na pauta: um projeto de lei (PL) que altera o Código de Trânsito Brasileiro para "dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre".
A medida regimental tomada por Motta serve para agilizar a tramitação das PECs da escala 6x1, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na sessão de quarta (15), os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista coletiva, solicitando mais tempo para análise. Na prática, isso demandaria um período equivalente a duas sessões no plenário da Câmara para que propostas voltassem à pauta do colegiado.
As sessões de ontem e desta sexta cobrem o prazo previsto no pedido de vista. Assim, deputados podem retomar debate e votar PECs já na próxima quarta (22), após o feriado do Dia de Tiradentes.
Em postagem publicada hoje nas redes sociais, Motta afirmou entender "a prerrogativa do governo" Lula (PT) ao enviar à Câmara um PL sobre o mesmo tema, mas argumentou que a PEC traz "segurança jurídica" e "possibilidade de um debate ampliado, situações que um projeto de lei não contempla".
"Com relação ao calendário, na próxima semana, a CCJ deve votar a admissibilidade. Logo depois, determinarei a criação de uma comissão especial para discutir a proposta. Por fim, levaremos ao plenário. Faremos tudo com equilíbrio, responsabilidade e sem atropelos", informou.
O relator das propostas, Paulo Azi (União Brasil-BA), elaborou parecer conjunto sobre dois textos:
- A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto dá fim à escala 6x1 e limita duração do trabalho a 36 horas semanais;
- A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe redução da carga horária semanal de trabalho para 36 horas ao longo de dez anos.
A CCJ deverá analisar a admissibilidade das PECs. Se forem aprovadas no colegiado, seguirão para uma comissão especial ainda a ser criada, para análise do mérito, e depois para o plenário da Câmara.
Relator e presidente dessa comissão especial devem ser definidos após a tramitação na CCJ.
