Motta marca sessão no plenário da Câmara nesta sexta (17) para acelerar PECs do fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão no plenário da Casa nesta sexta-feira (17) para acelerar andamento das propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem o fim da escala 6x1.

Com previsão de início às 10h30, a reunião plenária é semipresencial e só tem um item na pauta: um projeto de lei (PL) que altera o Código de Trânsito Brasileiro para "dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre".

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A medida regimental tomada por Motta serve para agilizar a tramitação das PECs da escala 6x1, atualmente em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na sessão de quarta (15), os deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista coletiva, solicitando mais tempo para análise. Na prática, isso demandaria um período equivalente a duas sessões no plenário da Câmara para que propostas voltassem à pauta do colegiado.

As sessões de ontem e desta sexta cobrem o prazo previsto no pedido de vista. Assim, deputados podem retomar debate e votar PECs já na próxima quarta (22), após o feriado do Dia de Tiradentes.

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Em postagem publicada hoje nas redes sociais, Motta afirmou entender "a prerrogativa do governo" Lula (PT) ao enviar à Câmara um PL sobre o mesmo tema, mas argumentou que a PEC traz "segurança jurídica" e "possibilidade de um debate ampliado, situações que um projeto de lei não contempla".

"Com relação ao calendário, na próxima semana, a CCJ deve votar a admissibilidade. Logo depois, determinarei a criação de uma comissão especial para discutir a proposta. Por fim, levaremos ao plenário. Faremos tudo com equilíbrio, responsabilidade e sem atropelos", informou.

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O relator das propostas, Paulo Azi (União Brasil-BA), elaborou parecer conjunto sobre dois textos:

• A PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê jornada semanal 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso. O texto dá fim à escala 6x1 e limita duração do trabalho a 36 horas semanais;
• A PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe redução da carga horária semanal de trabalho para 36 horas ao longo de dez anos.

A CCJ deverá analisar a admissibilidade das PECs. Se forem aprovadas no colegiado, seguirão para uma comissão especial ainda a ser criada, para análise do mérito, e depois para o plenário da Câmara.

Relator e presidente dessa comissão especial devem ser definidos após a tramitação na CCJ.