"Não é hora de votar isso", diz Jaques Wagner sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
Líder do governo no Senado defende votação das eleições e sem valer para casos passados; veja entrevista do congressista ao SBT News
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Soane Guerreiro, Márcia Lorenzatto
10/10/2024, 14:53 • Atualizado em 10/10/2024, 14:53
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Senador Jaques Wagner (PT-BA) em entrevista ao Perspectivas, do SBT News | SBT News
Em entrevista ao programa Perspectivas, do SBT News, o lider do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que não é favorávelà votação do projeto que propõe mudar trechos da Lei da Ficha Limpa em meio ao período de eleições municipais em 2024.
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"Eu, sinceramente, acho muito mais conveniente esperar encerrar esse processo eleitoral, que são mais duas semanas e meia e depois a gente tem tempo de preparar um olhar mais tranquilo, fora do calor da eleição, para projetar para as próximas eleições", disse.
O projeto de lei complementar que altera as regras de inelegibilidade e flexibiliza a Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023) prevê, entre outros pontos, que o prazo de oito anos de impedimento para a disputa eleitoral devem ser contados a partir da data da decisão pela inelegibilidade, alterando o procedimento atual que prevê o início desse prazo após o cumprimento de sanção ou fim do mandato do político condenado pela justiça. Além disso, a proposta prevê que políticos condenados no passado também sejam beneficiados.
Questionado se a mudança na Lei da Ficha Limpa, que se tornou referência como uma das formas de combater a corrupção no país, não traria um retrocesso e prejuízo à imagem do governo, o líder Jaques Wagner apontouquehá pontos na lei que abrem brecha para interpretações.
"Quem vai votar não é o governo, quem vai votar o Congresso Nacional [...] A Lei da Ficha Limpa foi uma criação a partir de uma ação popular. Um conjunto de assinaturas foram feitas, ela evoluiu e realmente tem esse detalhe na interpretação. A partir de quando começa a valer a inelegibilidade", explicou.
"Então, hoje fica a cargo do magistrado interpretar como é que ele começa a contar o tempo. Eu acho pertinente ter uma precisão melhor no texto legal, de tal forma que a mesma pena seja aplicada para todo mundo", defendeu o senador.
Wagner também disse que é contrário à previsão de que a lei beneficie políticos já condenados. "Eu não sou simpático à ideia dessa retroatividade para essa decisão, porque aí você macula até a própria regulamentação. Então você está fazendo aquilo para beneficiar João, Manoel e Fulano. Eu acho que a regra, se for tomada, é para julgamento a partir daqui, quem está condenado na regra, está condenado na regra", concluiu o senador.
Assista à entrevista do senador Jaques Wagner:
"Não é hora de votar isso", diz Jaques Wagner sobre mudanças na Lei da Ficha LimpaLíder do governo no Senado defende votação das eleições e sem valer para casos passados; veja entrevista do congressista ao SBT NewsPolítica2024-10-10T14:53:30.428ZEm , do SBT News, o lider do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que não é favorável à votação do projeto que propõe mudar trechos da Lei da Ficha Limpa em meio ao período de eleições municipais em 2024. "Eu, sinceramente, acho muito mais conveniente esperar encerrar esse processo eleitoral, que são mais duas semanas e meia e depois a gente tem tempo de preparar um olhar mais tranquilo, fora do calor da eleição, para projetar para as próximas eleições", disse. O projeto de lei complementar que altera as regras de inelegibilidade e flexibiliza a Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023) prevê, entre outros pontos, que o prazo de oito anos de impedimento para a disputa eleitoral devem ser contados a partir da data da decisão pela inelegibilidade, alterando o procedimento atual que prevê o início desse prazo após o cumprimento de sanção ou fim do mandato do político condenado pela justiça. Além disso, a proposta prevê que políticos condenados no passado também sejam beneficiados. Questionado se a mudança na Lei da Ficha Limpa, que se tornou referência como uma das formas de combater a corrupção no país, não traria um retrocesso e prejuízo à imagem do governo, o líder Jaques Wagner apontou que há pontos na lei que abrem brecha para interpretações. "Quem vai votar não é o governo, quem vai votar o Congresso Nacional [...] A Lei da Ficha Limpa foi uma criação a partir de uma ação popular. Um conjunto de assinaturas foram feitas, ela evoluiu e realmente tem esse detalhe na interpretação. A partir de quando começa a valer a inelegibilidade", explicou. "Então, hoje fica a cargo do magistrado interpretar como é que ele começa a contar o tempo. Eu acho pertinente ter uma precisão melhor no texto legal, de tal forma que a mesma pena seja aplicada para todo mundo", defendeu o senador. Wagner também disse que é contrário à previsão de que a lei beneficie políticos já condenados. "Eu não sou simpático à ideia dessa retroatividade para essa decisão, porque aí você macula até a própria regulamentação. Então você está fazendo aquilo para beneficiar João, Manoel e Fulano. Eu acho que a regra, se for tomada, é para julgamento a partir daqui, quem está condenado na regra, está condenado na regra", concluiu o senador. Assista à entrevista do senador Jaques Wagner: São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/nao-e-hora-de-votar-isso-diz-jaques-wagner-sobre-mudancas-na-lei-da-ficha-limpa
