"Não é hora de votar isso", diz Jaques Wagner sobre mudanças na Lei da Ficha Limpa
Líder do governo no Senado defende votação das eleições e sem valer para casos passados; veja entrevista do congressista ao SBT News
Em entrevista ao programa Perspectivas, do SBT News, o lider do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que não é favorável à votação do projeto que propõe mudar trechos da Lei da Ficha Limpa em meio ao período de eleições municipais em 2024.
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"Eu, sinceramente, acho muito mais conveniente esperar encerrar esse processo eleitoral, que são mais duas semanas e meia e depois a gente tem tempo de preparar um olhar mais tranquilo, fora do calor da eleição, para projetar para as próximas eleições", disse.
O projeto de lei complementar que altera as regras de inelegibilidade e flexibiliza a Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023) prevê, entre outros pontos, que o prazo de oito anos de impedimento para a disputa eleitoral devem ser contados a partir da data da decisão pela inelegibilidade, alterando o procedimento atual que prevê o início desse prazo após o cumprimento de sanção ou fim do mandato do político condenado pela justiça. Além disso, a proposta prevê que políticos condenados no passado também sejam beneficiados.
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Questionado se a mudança na Lei da Ficha Limpa, que se tornou referência como uma das formas de combater a corrupção no país, não traria um retrocesso e prejuízo à imagem do governo, o líder Jaques Wagner apontou que há pontos na lei que abrem brecha para interpretações.
"Quem vai votar não é o governo, quem vai votar o Congresso Nacional [...] A Lei da Ficha Limpa foi uma criação a partir de uma ação popular. Um conjunto de assinaturas foram feitas, ela evoluiu e realmente tem esse detalhe na interpretação. A partir de quando começa a valer a inelegibilidade", explicou.
"Então, hoje fica a cargo do magistrado interpretar como é que ele começa a contar o tempo. Eu acho pertinente ter uma precisão melhor no texto legal, de tal forma que a mesma pena seja aplicada para todo mundo", defendeu o senador.
Wagner também disse que é contrário à previsão de que a lei beneficie políticos já condenados. "Eu não sou simpático à ideia dessa retroatividade para essa decisão, porque aí você macula até a própria regulamentação. Então você está fazendo aquilo para beneficiar João, Manoel e Fulano. Eu acho que a regra, se for tomada, é para julgamento a partir daqui, quem está condenado na regra, está condenado na regra", concluiu o senador.
