Motta escolhe deputado do PT para relatoria de projeto sobre adulteração de bebidas
Deputado Kiko Celeguim é presidente do PT-SP; Câmara aprovou urgência do PL que torna adulteração em crime hediondo
Felipe Moraes
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (3) a escolha do deputado Kiko Celeguim (PT-SP) como relator do projeto de lei (PL) que classifica como crime hediondo a adulteração e falsificação de alimentos e bebidas. Mobilização do Congresso Nacional em torno do tema ocorre em meio a dezenas de casos de intoxicação por metanol em bebidas batizadas.
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Até essa quinta (2), uma morte foi confirmada e sete seguem sob investigação. Números devem ser atualizados hoje pelo Ministério da Saúde. "É preciso defender a indústria, o comércio e, acima de tudo, a vida das pessoas", escreveu Motta em postagem na rede social X (ex-Twitter), ao falar sobre a relatoria de Celeguim, presidente do PT em São Paulo.
Crime hediondo exige cumprimento de pena em regime inicial fechado, sem possibilidade de anistia, fiança, graça ou indulto.
O PL 2307/07, de autoria do ex-deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), foi apresentado originalmente em 2007. Mais cedo, em entrevista à CNN, Motta comentou que fez "questão de pegar o projeto mais antigo e tornar o crime de falsificação de alimentos e bebidas um crime hediondo".
"Temos que avançar numa punição séria para os lugares e bares que comercializam esse tipo de produto. Temos que avançar para punir não só quem comete a adulteração, mas também quem comercializa. Temos que ter multas severas e uma fiscalização mais forte para que esse lugares que comercializam possam ser fechados", completou.
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A Câmara aprovou nessa quinta requerimento de urgência do projeto, o que acelera tramitação e permite que uma proposta seja levada diretamente ao plenário, sem precisar passar por comissões temáticas. Motta disse hoje que ideia é colocar texto em votação o quanto antes.
