Motta diz que decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment é "fruto da polarização"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4) que a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir a possibilidade de abertura de processo de impeachment contra ministros da Corte, é "fruto da polarização política" no Brasil.

Durante participação no "Fórum JOTA", Motta disse acreditar que "o próprio Supremo irá, juntamente com o Senado, através do diálogo, encontrar um caminho de conciliação".

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Segundo o deputado, ele conversou pessoalmente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e por telefone com o ministro Gilmar Mendes. Motta reconheceu o clima de insatisfação entre senadores.

"Nós acabamos tendo, no final do dia, duas instituições disputando no cabo de guerra, o que gera uma fragilidade institucional", afirmou.

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No evento, além da tensão entre Legislativo e Judiciário, Motta também falou sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem classificou como "o maior líder da direita no Brasil". Ao avaliar o cenário de instabilidade do país, ele citou as sanções norte-americanas aplicadas a autoridades brasileiras, os juros considerados altos e mencionou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) "já está discutindo o próximo pleito".

Decisão de Gilmar Mendes sobre impeachment de ministros

O ministro Gilmar Mendes determinou nessa quarta (3) que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode apresentar pedido de impeachment contra ministros do STF. A decisão liminar ainda será analisada pelo plenário da Corte.

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Segundo o ministro, diversos trechos da legislação atual são incompatíveis com a Constituição de 1988, como o quórum para abertura de processo, a permissão para que qualquer cidadão apresente denúncia e a possibilidade de tratar o mérito de decisões judiciais como crime de responsabilidade.

A decisão foi tomada em ação apresentada pelo Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

Ao analisar o caso, Gilmar Mendes afirmou que o uso político do impeachment compromete a independência do Judiciário. Ele destacou que a lei permite que uma maioria simples — 21 dos 81 senadores — admita denúncias contra ministros do STF, número inferior ao necessário para aprovar indicações à própria Corte.

O ministro também invalidou o trecho que autorizava qualquer cidadão a denunciar integrantes do Supremo. Para ele, a regra estimula iniciativas motivadas por interesses político-partidários. Por isso, defendeu que apenas o procurador-geral da República deve avaliar juridicamente se há elementos suficientes para um pedido dessa natureza.