Congresso vota Lei de Diretrizes Orçamentárias hoje
Comissão do Congresso aprovou LDO de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares
SBT News, com informações da Reuters
Congresso Nacional | Fabiana Domingues de Lima/Wikimedia Commons
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (3) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares, e o texto seguirá agora para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (4), a partir das 11h.
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O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória.
"É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores", disse Maia segundo a Agência Câmara.
A regra vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as chamadas transferências especiais, chamadas de "emendas Pix".
A proposta da LDO prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, pelo texto aprovado, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.
Congresso vota Lei de Diretrizes Orçamentárias hojeComissão do Congresso aprovou LDO de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentaresPolítica2025-12-04T11:03:48.755ZA Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (3) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com prazo para execução de 65% das emendas parlamentares, e o texto seguirá agora para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (4), a partir das 11h. O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), estabeleceu prazo até o final do primeiro semestre do ano que vem para que o Poder Executivo pague 65% do total das emendas parlamentares ao Orçamento de execução obrigatória. "É um avanço muito importante e equilibrado. Porque falar em 65%, a gente está falando no pagamento de parte das emendas até o mês de julho. Isso vai garantir um planejamento muito importante para os gestores", disse Maia segundo a Agência Câmara. A regra vale para emendas individuais e coletivas destinadas a fundos de saúde e de assistência social e para as chamadas transferências especiais, chamadas de "emendas Pix". A proposta da LDO prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, pelo texto aprovado, o governo poderá considerar o limite inferior da meta para fazer limitações de gastos. A meta pode variar 0,25% para cima ou para baixo.São PauloSPSudestehttps://sbtnews.sbt.com.br/noticia/politica/comissao-do-congresso-aprova-ldo-de-2026-com-prazo-para-execucao-de-65-das-emendas-parlamentares
