Moraes veta uso de farda militar durante interrogatórios do núcleo 3 da trama golpista
Ministro do STF determinou que réus trocassem de roupa para serem ouvidos nesta segunda-feira (28); defesa dos militares questiona medida
O ministro do STF Alexandre de Moraes | Rosinei Coutinho/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes vetou nesta segunda-feira (28) o uso de fardas por militares réus do chamado núcleo 3 durante os interrogatórios sobre a tentativa de golpe de Estado.
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Siga no Google DiscoverA decisão causou reação das defesas dos tenentes-coronéis da ativa Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, que compareceram ao STF fardados, mas foram orientados a trocar de roupa antes de prestarem depoimento.
Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, o ministro entendeu que os interrogatórios devem ocorrer sem o uso de uniformes militares porque “a acusação é voltada contra os militares, não contra o Exército Brasileiro como um todo”.
Os advogados de defesa afirmaram que a ordem foi comunicada sob pena de os réus não poderem participar da audiência. Eles também alegaram constrangimento, ausência de aviso prévio e ilegalidade na exigência da troca por roupas civis.
A defesa de Rafael Martins afirmou que o militar, preso em uma unidade do Exército, é obrigado a permanecer fardado durante todo o dia. “Sugeriram que ele pegasse uma roupa emprestada, sob pena de não poder participar da audiência”, afirmou o advogado.
No caso de Hélio Ferreira Lima, o advogado Luciano Pereira Alves de Souza classificou a situação como “vexatória” e afirmou que o militar também teve que usar uma peça emprestada para prestar depoimento.
“Tem mais de oito meses que ele está preso, essa é a oportunidade que ele tem para falar e vai falar com uma roupa que sequer é dele”, disse.
A defesa também destacou que Lima compareceu uniformizado em todas as audiências anteriores, sem que houvesse qualquer restrição.
“Não consta nenhuma determinação nos autos”, pontuou o advogado, que pediu que o réu pudesse ser ouvido com a roupa que levou para a audiência, “garantindo a própria dignidade da pessoa humana enquanto réu e enquanto militar”.
Os tenentes-coronéis Rafael Martins e Hélio Ferreira Lima integram as forças especiais do Exército, conhecidas informalmente como “kids pretos”, em referência à tradicional boina preta usada pelo grupo.
Núcleo 3
O grupo interrogado nesta segunda-feira (28) é formado por nove militares — entre eles integrantes da ativa e da reserva do Exército, conhecidos como “kids pretos”, das forças especiais — e um agente da Polícia Federal.
Os 10 reús são acusados pela Procuradoria-Geral da República de compor o braço operacional da tentativa de golpe, responsável por ações táticas como monitoramento, sequestro e possível assassinato de autoridades públicas para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
